Povos e comunidades tradicionais e a política de assistência social : uma revisão sistemática da literatura

Abstract

No Brasil, os Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) foram reconhecidos como grupos culturalmente diferenciados por meio do Decreto federal nº 6.040 de 2007, que visava garantir seus direitos sociais, culturais e territoriais. Alinhada a esse movimento, em 2016, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) passou a considerar as especificidades de PCTs em seus marcos regulatórios a fim de ofertar serviços assistenciais culturalmente adequados. Nesse contexto, o objetivo deste artigo é mapear a literatura sobre PNAS e PCTs, buscando identificar: como as duas temáticas têm sido tratadas, quais aspectos facilitam e/ou dificultam o atendimento culturalmente adequado e quais foram os temas mais e menos debatidos. Para isso, empregou-se uma revisão sistemática da literatura. A coleta de dados foi realizada nosmeses de setembro e outubro de 2021 nos portais Periódicos Capes e Google Scholar, sendo selecionados 29 trabalhos. Constatou-se que as publicações tratavam de temáticas ligadas ao Serviço Social, ao desenho da PNAS e à sua implementação. Neles, sustenta-se que o campo do Serviço Social deu pouca centralidade às situações vividas e vulnerabilidades enfrentadas por tais grupos e que o desenho da PNAS assentou categorias operacionais que não levavam em conta a organização social desses segmentos da populaçãobrasileira. Essa invisibilidade, somada aos precários recursos de oferta dos serviços assistenciais, deu lugar a casos de atendimentos excludentes, inadequados ou que não consideravam as especificidades de PCTs. Por fim, afirma-se a necessidade de condições que ofereçam às equipes capacidades de adaptar os programas a fim de vencer tal invisibilidade.

In Brazil, Traditional Peoples and Communities (PCTs) were recognized as culturally differentiated groups through Federal Decree No. 6040 of 2007, which aimed to guarantee their social, cultural, and territorial rights. Aligned to this movement, in 2016, the National Social Assistance Policy (PNAS) started toconsider the specificities of PCTs in its regulatory frameworks in order to offer culturally appropriate welfare services. In this context, the objective of this article is to map the literature on PNAS and PCTs, seeking to identify: how the two themes have been treated, which aspects facilitate and/or hinder culturally appropriate care, and which were the most and least discussed topics. For this, a systematic literature review was used. Data collection was carried out in September and October 2021 in theCapes Periodicals and Google Scholar portals, and 29 papers were selected. It was found that the publications dealt with themes related to Social Service, the design of PNAS and its implementation. In them, it is argued that the field of Social Service gave little centrality to the situations experienced and vulnerabilities faced by these groups and that the design of the PNAS established operational categories that did not take into account the social organization of these segments of the Brazilian population. This invisibility, added to the precarious resources available in the offer of social welfare services, gave rise to cases of exclusionary, inadequate care or that did not consider the specificities of PCTs. Finally, we affirm the need for conditionsthat offer the teams the ability to adapt the programs in order to overcome such invisibility.