Inserção de pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho

Abstract

Apesar do inúmero arcabouço jurídico referente à inclusão da pessoa portadora de deficiência (PPD) no mercado de trabalho, constata-se que a legislação por si só não é capaz de assegurar a inclusão da PPD. É dentro desse contexto que se destacam os convênios de prestação de serviço desenvolvidos pela Associação Canoense de Deficientes Físicos (ACADEF) com empresas públicas e privadas visando à inclusão de PPDs no mercado de trabalho. Sendo assim, esse estudo teve como objetivo investigar as relações e as condições de trabalho das PPDs que prestam serviços como terceirizadas através da ACADEF na Refinaria Alberto Pasqualine (REFAP) com vistas a propor melhorias para o convênio e contribuir para um melhor entendimento sobre o tema. A metodologia utilizada foi o estudo de caso apresentado por Yin (2001). Foram entrevistadas as 11 PPDs que fazem parte do convênio, além do fiscal do contrato (funcionário da REFAP) e a analista de recursos humanos da ACADEF. Como resultados, verificou-se que nesses 11 anos de existência do convênio as PPDs foram conquistando respeito e valorização por parte dos colegas e chefias, porém constatou-se que o preconceito e a discriminação continuam presentes nas relações de trabalho, principalmente em setores nos quais não se conhece seu trabalho. Quanto ao grau de acessibilidade, a REFAP já adequou alguns locais com rampas e corrimões, no entanto ainda há bastante coisa para ser feita. Chamou atenção nessa pesquisa que a maioria das PPDs teve dificuldade para colocar-se no mercado antes de ingressar na ACADEF e se não fosse a associação acreditam que não estariam tão bem colocadas no mercado de trabalho.