Sentenças judiciais e linguagem simples : um encontro possível e necessário

Abstract

Esta tese descreve peculiaridades lexicais e sintáticas da linguagem em uso em Sentenças dos Juizados Especiais Cíveis do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul. Tais Juizados se baseiam em princípios como a informalidade e a simplicidade e foram criados para ampliar e facilitar o acesso à Justiça. Nesse cenário, tendo em vista que muitos dos que recorrem a esses Juizados são pessoas com baixa renda e pouca experiência em leitura devido à escolaridade limitada, nossa pesquisa pretende refletir sobre como, pela descrição linguística, se poderia colaborar para promover, por meio dos princípios da Linguagem Simples, a Acessibilidade Textual e Terminológica dessas sentenças. Nossa pesquisa insere-se na Linha de Pesquisa Lexicografia, Terminologia e Tradução: Relações Textuais do PPG-Letras-UFRGS e tem como base teórico-metodológica os Estudos da Linguagem e disciplinas afins, tais como: Estudos do Léxico, Linguística de Corpus, Linguística Computacional, Linguística Textual, Psicolinguística. Para a consecução das análises, examinamos um conjunto de 440 sentenças desses Juizados Especiais Cíveis em comparação com corpora de 4 jornais brasileiros – Folha de São Paulo, Zero Hora, Diário Gaúcho e Jornal Massa –, com um corpus de referência do português popular brasileiro escrito, o CorPop, e com um corpus de obras literárias dos séculos XIX e XX. As análises se deram de forma manual e também se valeram de ferramentas computacionais. Os resultados sugerem que as sentenças desses Juizados Especiais apresentam padrões lexicais e sintáticos pouco coincidentes com padrões da linguagem cotidiana escrita. Entretanto, com os procedimentos de simplificação textual apresentados no Capítulo 10, constatou-se que se pode tornar esses textos mais acessíveis ao público a que se destinam e assim confirmar que o encontro entre Sentenças Judiciais e Linguagem Simples, além de possível, é extremamente necessário.

This thesis describes lexical and syntactic peculiarities of the language in use in written court decisions of the Special Civil Courts of Rio Grande do Sul. Such Courts are based on principles such as informality and simplicity and were created to expand and facilitate access to Justice. In this scenario, considering that many of those who turn to these courts are people with low income and little experience in reading due to limited education, our research intends to reflect on how, through linguistic description, one could collaborate to promote the textual and terminological accessibility of these written court decisions by using plain language principles. Our research is part of the research line Lexicography, Terminology and Translation: Textual Relations of the PPG-Letras-UFRGS and has as its theoretical and methodological basis the Language Studies and related disciplines, such as: Lexical Studies, Corpus Linguistics, Computational Linguistics, Textual Linguistics, Psycholinguistics. To perform the analyses, we examined a set of 440 written court decisions from these Special Civil Courts in comparison with corpora from four Brazilian newspapers – Folha de São Paulo, Zero Hora, Diário Gaúcho and Jornal Massa –, with a reference corpus of Brazilian popular written Portuguese, CorPop, and with a corpus of literary works from the 19th and 20th centuries. The analyses were conducted manually and also employed computational tools. The results suggest that the written court decisions of these Special Courts present lexical and syntactic patterns which have little coincidence with the patterns of written daily language. However, with the text simplification procedures presented in chapter 10, it was verified that it is possible to make these texts more accessible to the intended audience and thus confirm that the encounter between written court decisions and plain language, besides being possible, is extremely necessary.