Impacto do federalismo fiscal brasileiro nas políticas públicas de educação nos municípios do Rio Grande do Sul : municípios com melhores capacidades na geração de receitas tributárias próprias possuem melhores notas no IDEB?

Abstract

Considerando as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 que transferiu aos municípios a responsabilidade de promover educação básica, o objetivo do trabalho é investigar a relação entre capacidade de receitas tributárias próprias pelos municípios do Rio Grande do Sul no período de 2009 a 2019, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica respectivamente (FUNDEB) e a qualidade da educação, mensurada pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Parte-se da hipótese que uma maior capacidade de receitas fiscais impactaria a qualidade da educação municipal. Para atingir o objetivo proposto, é utilizada uma abordagem metodológica quantitativa, tanto por meio da análise dos dados estratificados por porte populacional, quanto por meio de correlações de Pearson e regressão linear multivariada, considerando como variável dependente o IDEB para os anos iniciais do ensino fundamental e como variáveis independentes valores acumulados e consolidados por médias de receitas próprias e Fundeb. Os resultados da pesquisa não corroboram a hipótese apresentada: tem-se uma relação negativa entre receita própria e a qualidade da educação, e nula entre o Fundo e o índice de qualidade da educação, o que enseja a necessidade de mais estudos.

Considering the guidelines established by the Federal Constitution of 1988, which transferred the responsibility for promoting basic education to the municipalities, the objective of the work is to investigate the relationship between the capacity of own tax revenues by the municipalities of Rio Grande do Sul in the period from 2009 to 2019, the Basic Education Maintenance and Development Fund respectively (FUNDEB) and the quality of education, measured by the Basic Education Development Index (IDEB). It starts from the hypothesis that a greater capacity for tax revenue would impact the quality of municipal education. To achieve the proposed objective, a quantitative methodological approach is used, both through the analysis of data stratified by population size, and through Pearson correlations and multivariate linear regression, considering IDEB as a dependent variable for the initial years of elementary school and as independent variables accumulated and consolidated values by means of own and Fundeb revenues. The research results do not support the hypothesis presented: there is a negative relationship between own income and the quality of education, and a null relationship between the Fund and the education quality index, which gives rise to the need for further studies.