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dc.contributor.advisorSimoni Junior, Sergiopt_BR
dc.contributor.authorNeque, Daniel Nunes dept_BR
dc.date.accessioned2022-07-19T04:46:29Zpt_BR
dc.date.issued2021pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/243125pt_BR
dc.description.abstractConsiderando as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 que transferiu aos municípios a responsabilidade de promover educação básica, o objetivo do trabalho é investigar a relação entre capacidade de receitas tributárias próprias pelos municípios do Rio Grande do Sul no período de 2009 a 2019, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica respectivamente (FUNDEB) e a qualidade da educação, mensurada pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Parte-se da hipótese que uma maior capacidade de receitas fiscais impactaria a qualidade da educação municipal. Para atingir o objetivo proposto, é utilizada uma abordagem metodológica quantitativa, tanto por meio da análise dos dados estratificados por porte populacional, quanto por meio de correlações de Pearson e regressão linear multivariada, considerando como variável dependente o IDEB para os anos iniciais do ensino fundamental e como variáveis independentes valores acumulados e consolidados por médias de receitas próprias e Fundeb. Os resultados da pesquisa não corroboram a hipótese apresentada: tem-se uma relação negativa entre receita própria e a qualidade da educação, e nula entre o Fundo e o índice de qualidade da educação, o que enseja a necessidade de mais estudos.pt_BR
dc.description.abstractConsidering the guidelines established by the Federal Constitution of 1988, which transferred the responsibility for promoting basic education to the municipalities, the objective of the work is to investigate the relationship between the capacity of own tax revenues by the municipalities of Rio Grande do Sul in the period from 2009 to 2019, the Basic Education Maintenance and Development Fund respectively (FUNDEB) and the quality of education, measured by the Basic Education Development Index (IDEB). It starts from the hypothesis that a greater capacity for tax revenue would impact the quality of municipal education. To achieve the proposed objective, a quantitative methodological approach is used, both through the analysis of data stratified by population size, and through Pearson correlations and multivariate linear regression, considering IDEB as a dependent variable for the initial years of elementary school and as independent variables accumulated and consolidated values by means of own and Fundeb revenues. The research results do not support the hypothesis presented: there is a negative relationship between own income and the quality of education, and a null relationship between the Fund and the education quality index, which gives rise to the need for further studies.en
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectFederalismo fiscalpt_BR
dc.subjectIdeben
dc.subjectPolíticas públicas de educaçãopt_BR
dc.subjectFundeben
dc.subjectReceita públicapt_BR
dc.subjectEducationen
dc.subjectCountiesen
dc.subjectOwn taxesen
dc.titleImpacto do federalismo fiscal brasileiro nas políticas públicas de educação nos municípios do Rio Grande do Sul : municípios com melhores capacidades na geração de receitas tributárias próprias possuem melhores notas no IDEB?pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001145141pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentInstituto de Filosofia e Ciências Humanaspt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2021pt_BR
dc.degree.graduationPolíticas Públicaspt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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