Implementação de planos de ações articulados municipais : achados de uma pesquisa de avaliação

Abstract

O artigo apresenta resultados de uma pesquisa de avaliação da implementação de planos de ações articuladas (PAR) numa amostra de 95 municípios dos estados de Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, no período de 2008 a 2010. Foi realizada uma avaliação de resultados em sentido estrito, que envolveu elementos contextuais, situações de execução das ações do PAR e condicionantes que limitavam a execução. O texto descreve os marcos e os procedimentos da avaliação e expõe um panorama da execução do PAR no conjunto dos municípios e na amostra de cada estado. No período analisado, embora tenha havido uma evolução positiva, parte considerável das ações não foi concluída, o que é explicado por dificuldades na oferta de programas e ações por parte do Ministério da Educação e por dificuldades de diversas ordens no âmbito dos governos locais. Com base na pesquisa realizada são destacados, nos comentários finais, características e desafios da implementação de políticas intergovernamentais, bem como alguns elementos para pensar a pesquisa em políticas públicas.

The article presents results of an evaluation research of the joint action plans (JAP) implemented in a sample of 95 cities in the Brazilian states of Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Sul and Santa Catarina, from 2008 to 2010. An evaluation of results in strict sense was realized, involving contextual elements, execution situations of JAP actions and factors that limited the fulfilment. We describe milestones and evaluation procedures and present an overview of JAP implementation in grouped and individual samples from each state. Over the period analyzed however, there was a positive development, a considerable part of the planned actions has not been completed, which is explained by difficulties in the offer of programs and actions by the Ministry of Education and also by various complications in the context of local governments. Based on the research, the final reflections highlight characteristics and challenges of implementing intergovernmental policies, as well as some elements to think about public policies research.