O papel dos mercados de emissões na superação de dilemas climáticos e na promoção da transição energética

Abstract

A pauta climática é historicamente marcada pela morosidade do debate e pela adoção de políticas de descarbonização pouco ambiciosas. A precificação do carbono surge na pauta ambiental internacional como uma possível ferramenta de mitigação dos efeitos e avanços do aquecimento global. Todavia, apesar de estarem sendo discutidas nas conferências desde 1992, o emprego dessas ferramentas ainda suscita questionamentos quanto à sua exequibilidade e à sua efetividade. É essa intersecção dúbia que motiva essa monografia que se dedica a compreender: se e porquê esses mecanismos permitem a superação da inércia climática vista nas conferências do clima; e se esses mercados são efetivos na redução das emissões de GEEs e na promoção da transição energética. Para tal, o trabalho se dedica a analisar o contexto histórico dentro do qual se inserem as discussões sobre a mudança climática e os mercados de emissões; entender o que são e como se estruturam essas ferramentas, identificando os atores encompassados;, além de compreender o funcionamento histórico e atual dos mercados de carbono na forma de dois estudos de caso: o CA ETS (da Califórnia, Estados Unidos) e o RenovaBio (do Brasil).

Historically, the climate debate is characterized by its languidness and by the adoption of unambitious decarbonization policies. In this sense, carbon pricing appears on the international environmental agenda as a possible tool for mitigating the effects and advances of global warming. However, despite having been discussed at conferences since 1992, the feasibility and effectiveness of these tools still raises questions. This dubious intersection motivates this research, dedicated to analyzing if (and why) these mechanisms allow the overcome of the climate inertia seen in climate conferences; and whether these markets are effective in reducing GHG emissions and promoting the energy transition. Therefore, the work is dedicated to the inquiry of the historical context within which the discussions on climate change and emissions markets are inserted; the assimilation of what these tools are and how they are structured, identifying the actors involved; in addition to the scrutiny of the historical and current functioning of carbon markets in the form of two case studies: CA ETS (from California, United States) and RenovaBio (from Brazil).