Acesso à saúde e fraternidade nas fronteiras do Mercosul : o caso Brasil-Uruguai
dc.contributor.author | Martini, Sandra Regina | pt_BR |
dc.contributor.author | Martins, Marceli Tomé | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-07-07T04:56:59Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2021 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/241989 | pt_BR |
dc.description.abstract | O Mercado Comum do Sul completou trinta anos de criação em 26 de março de 2021. Com um propósito, inicial, de cooperação econômico-comercial, foi se tornando um importante instrumento de contribuição social e humanitária entre seus países. Na perspectiva social e de acesso à saúde, Brasil e Uruguai, ambos países fundadores do Bloco, têm ações que refletem a existência de canteiros da fraternidade em suas fronteiras, com iniciativas locais firmadas antes mesmo de o MERCOSUL criar seus planos regionais. Com o problema focado na análise se há fraternidade no acesso à saúde na fronteira Brasil-Uruguai, a presente pesquisa se fundamenta na metateoria do Direito Fraterno, de Eligio Resta, e no Direito à Saúde, segue o método hipotético-dedutivo, e tem o objetivo de explanar o modelo fraternal no que tange o acesso à saúde praticado pelos dois países, como exemplos a serem seguidos para o Bloco consolidar a dimensão social que busca ter desde a criação do Plano de Ação para o Estatuto da Cidadania no MERCOSUL, de 2010, e do Plano Estratégico de Ação Social, de 2011. Para isso, serão analisados esses Planos, acordos locais firmados entre Brasil e Uruguai - Acordo de Acesso Recíproco aos Meios de Saúde, de 2008, e Acordo Sanitário para a contenção da COVID-19, de 2020 -, assim como exemplos de colaboração entrecidades fronteiriças. Observa-se que são visíveis as atitudes humanitárias entre os dois países, indo em direção a uma cidadania fraterna, priorizando a dignidade da pessoa humana no acesso à saúde antes das linhas fronteiriças que dividem os países. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Turatti, Deisemara; Barzotto, Luciane Cardoso; Fonseca, Reynaldo Soares da; Reckziegel, Tânia Regina Silva (org.). Estudos de direito e fraternidade na fronteira da paz: diálogos com a pandemia do covid-19. Brasília: Associação dos Magistrados Brasileiros, 2021. p. 135-160 | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | COVID-19 : Aspectos jurídicos | pt_BR |
dc.subject | Direito à saúde | pt_BR |
dc.title | Acesso à saúde e fraternidade nas fronteiras do Mercosul : o caso Brasil-Uruguai | pt_BR |
dc.type | Capítulo de livro | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 001140727 | pt_BR |
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