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dc.contributor.authorMartini, Sandra Reginapt_BR
dc.contributor.authorMartins, Marceli Tomépt_BR
dc.date.accessioned2022-07-07T04:56:59Zpt_BR
dc.date.issued2021pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/241989pt_BR
dc.description.abstractO Mercado Comum do Sul completou trinta anos de criação em 26 de março de 2021. Com um propósito, inicial, de cooperação econômico-comercial, foi se tornando um importante instrumento de contribuição social e humanitária entre seus países. Na perspectiva social e de acesso à saúde, Brasil e Uruguai, ambos países fundadores do Bloco, têm ações que refletem a existência de canteiros da fraternidade em suas fronteiras, com iniciativas locais firmadas antes mesmo de o MERCOSUL criar seus planos regionais. Com o problema focado na análise se há fraternidade no acesso à saúde na fronteira Brasil-Uruguai, a presente pesquisa se fundamenta na metateoria do Direito Fraterno, de Eligio Resta, e no Direito à Saúde, segue o método hipotético-dedutivo, e tem o objetivo de explanar o modelo fraternal no que tange o acesso à saúde praticado pelos dois países, como exemplos a serem seguidos para o Bloco consolidar a dimensão social que busca ter desde a criação do Plano de Ação para o Estatuto da Cidadania no MERCOSUL, de 2010, e do Plano Estratégico de Ação Social, de 2011. Para isso, serão analisados esses Planos, acordos locais firmados entre Brasil e Uruguai - Acordo de Acesso Recíproco aos Meios de Saúde, de 2008, e Acordo Sanitário para a contenção da COVID-19, de 2020 -, assim como exemplos de colaboração entrecidades fronteiriças. Observa-se que são visíveis as atitudes humanitárias entre os dois países, indo em direção a uma cidadania fraterna, priorizando a dignidade da pessoa humana no acesso à saúde antes das linhas fronteiriças que dividem os países.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.relation.ispartofTuratti, Deisemara; Barzotto, Luciane Cardoso; Fonseca, Reynaldo Soares da; Reckziegel, Tânia Regina Silva (org.). Estudos de direito e fraternidade na fronteira da paz: diálogos com a pandemia do covid-19. Brasília: Associação dos Magistrados Brasileiros, 2021. p. 135-160pt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectCOVID-19 : Aspectos jurídicospt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.titleAcesso à saúde e fraternidade nas fronteiras do Mercosul : o caso Brasil-Uruguaipt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
dc.identifier.nrb001140727pt_BR


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