Os discursos institucionais pela defesa e implementação do projeto-piloto de justiça restaurativa em Porto Alegre entre 2005 e 2008

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso analisa os discursos institucionais do programa de justiça restaurativa intitulado Justiça para o século 21, iniciado em Porto Alegre (Rio Grande do Sul) no ano de 2005. Foram tomados como fontes os documentos produzidos no âmbito da organização do projeto até 2008, assinados pela instituição ou pelos coordenadores envolvidos, e utilizou-se da análise do discurso como referência teórico-metodológica a fim de compreender historicamente os percursos sócio-políticos que levaram a comunidade jurídica a pensar, propor e executar alternativas ao sistema de justiça criminal retributivo. Assim, contextualizou-se os discursos institucionais pela defesa e implementação do programa em função desse sistema de justiça e de sua cultura jurídica, a partir da identificação das condições de produção daqueles e da caracterização destes no início do século XXI. Empregadas as ideias-força propostas por Maingueneau (2004), teórico da escola francesa da análise do discurso, identificou-se nos discursos o domínio da língua, os contextos amplo e imediato, a coesão de proposições e intenções ao longo do primeiro ciclo de implementação e a interação com sujeitos de diversos grupos sociais, adaptados de acordo com público e contexto para alcançar a legitimação da proposta restaurativa. Ao final, concluiu-se que houve uma tomada de posição ambígua por parte do projeto, posto que teceu críticas ao paradigma retributivo atual e propôs um modelo social de cultura de paz ao mesmo tempo que admitiu a coexistência da justiça restaurativa com o sistema de justiça criminal retributivo em termos complementares, por vezes suavizando os problemas deste como faltas a serem superadas. Este movimento esteve em consonância com as políticas criminais legais do sistema de justiça, em uma ação estatal que ampliou direitos e desenvolveu políticas alternativas à proporção que endureceu penas e ampliou o rol de condutas criminalizadas.

This work analyzes the institutional discourses of the restorative justice program entitled Justice for the 21st century, started in Porto Alegre (Rio Grande do Sul) in 2005. The sources used in this research are documents produced within the scope of the project organization until 2008, signed by the institution or the coordinators involved, while discourse analysis was used as a theoretical-methodological reference in order to historically understand the socio-political paths that led to legal community to think, propose and execute alternatives to the retributive criminal justice system. The institutional discourses for the defense and implementation of the program were therefore contextualized in terms of this justice system and its legal culture, based on the identification of the conditions of production of those and their characterization at the beginning of the 21st century. Using the main ideas proposed by Maingueneau (2004), theorist of the French school of discourse analysis, were identified in the discourses the domain of the language, the broad and immediate contexts, the cohesion of propositions and intentions throughout the first cycle of implementation and the interaction with subjects from different social groups, adapted according to the public and context to achieve the legitimacy of the restorative proposal. In the end, it was concluded that there was an ambiguous position on the part of the project, since it criticized the current retributive paradigm and proposed a social model of a culture of peace while admitting the coexistence of restorative justice with the retributive criminal justice system in complementary terms, sometimes softening its problems as faults to be overcome. This movement was in consonance with the legal criminal policies of the justice system, in a state action that expanded rights and developed alternative policies as it stiffened penalties and expanded the list of criminalized conducts.