Democracia, representação e participação : a vontade do povo e a questão plebiscitária no Rio Grande do Sul

Abstract

Este estudo aborda os mecanismos de exercício direto da soberania popular previstos na Constituição Federal e do Estado do Rio Grande do Sul, à luz do princípio da participação, e os diversos aspectos que envolveram as modificações na Carta Estadual referentes à previsão de consulta plebiscitária em caso de privatização de empresas estatais. A análise inicia com exploração de conceitos teóricos, como democracia, representação e participação, até alcançar a política aplicada, descrevendo dispositivos constitucionais que versam sobre a matéria. Em seguida, o estudo procura utilizar estes balizadores teóricos e legais para ponderar os contextos políticos e sociais em que as mudanças constitucionais aconteceram. Assim, discorre sobre o processo de inserção destas condicionantes, que ocorreu mediante aprovação das Emendas Constitucionais (EC) 31/2002, 33/2002 e 47/2004, e de sua retirada, fruto das EC 77/2019 e 80/2019. Neste sentido, o objetivo principal consiste em identificar se o modelo de democracia representativa vigente respeita os princípios e normas constitucionais e se atende à vontade da população em relação aos temas tratados.

This study approaches the mechanisms for the direct exercise of popular sovereignty foreseen in the Federal Constitution and of the State of Rio Grande do Sul, in light of the participation principle and the several aspects that involved the changes in the State Letter related to the previsions of the plebiscitary inquiry in cases of privatization of state-owned companies. The analysis begins exploring theoretical concepts, such as democracy, representation, participation, until it reaches applied politics, describing constitutional provisions that deal with the matter. As next step, the study looks for using these legal and theoretical guides to consider the social and political context in which the constitutional changes occurred. Thus, it discusses about the insertion process of these constraints, that occurred under the approval of Constitutionals Amendments (EC) 31/2002, 33/2002 and 47/2004, and its withdrawal, which comes from EC 77/2019 and 80/2019. In this respect, the main objective consists in identify if the representative democracy model in force respects the principles and constitutional rules and if it attends the population will in relation to the study themes.