O dispositivo na prática : os usos do estatuto do MEI por designers gráficos sob a perspectiva da zona cinzenta

Abstract

O artigo versa sobre os usos concretos do estatuto jurídico do microempreendedor individual (MEI) por designers gráficos. Tais usos foram identificados por meio da análise de conteúdo de quinze entrevistas semiestruturadas. Identificou-se que, além dos usos já apontados pela literatura – como assalariamento disfarçado e por atores que não se enquadram no perfil original da política –, os designers gráficos mobilizam o MEI num contexto de ausência de regulação institucional da profissão e de demandas por independência e formalização no mercado de trabalho, configurando uma forma híbrida de inserção no trabalho: a formalidade irregular. Argumenta-se que os usos da política devem ser pensados para além da lógica do desvio da norma, sendo enquadrados nos termos de uma zona cinzenta das relações de trabalho e emprego.

This paper addresses the concrete uses of the individual micro-entrepreneur’s (MEI) legal status by graphic designers. These uses were identified through the content analysis of 15 semi-structured interviews. This analysis showed that in addition to the uses already pointed out by literature - as disguised salaried employment and by actors who do not fit the original profile of the policy - graphic designers mobilize the MEI status in a context of absence of institutional regulation of the profession, and of demands for independence and formalization in the labour market, configuring a hybrid form of working: the irregular formality. We argue that policy’s uses must be understood beyond the logic of deviation from the norm, and should be framed in terms of a grey zone of labour and employment relations.