Relações Intergovernamentais : aportes para pesquisas em políticas educacionais

Abstract

O texto trata da complementação da União ao Fundeb, do Plano de Ações Articuladas, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e do Programa Mais Educação como políticas públicas que envolvem relações intergovernamentais. O objetivo é evidenciar elementos de caráter mais básico da reconstrução de políticas, por meio da caracterização e do contraste entre as quatro ações go-vernamentais, considerando suas delimitações normativas, estudadas por meio de análise documental, com destaque para objetivos, atores e aspectos organizacionais das relações entre entes federativos.

The study addresses the complementation of the Brazilian Union towards four public education policies that involve intergovernmental relations: Fundeb, Plano de Ações Articuladas, Pro-grama Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar and Programa Mais Educação. The goal is to outline primary elements of policy reconstruction, considering the normative boundaries of the four listed poli-cies. The method is a documental analysis, in which we distinguish the goals, actors and organizational aspects of the relations between the federal entities involved in the analyzed policies.