Acesso de mulheres pretas e pardas ao aborto legal no Brasil : análise da série histórica de 2011 a 2020 e os possíveis impactos da pandemia de covid-19

Abstract

No Brasil, abortar legalmente significa interromper gestações decorrentes de estupro, que coloquem em risco a vida da mulher ou de fetos anencefálicos. Ainda que exista o direito legal, o aborto sempre foi um tema com poucos avanços ao longo da história das políticas públicas direcionadas aos direitos reprodutivos, e pessoas em situação de violência sexual demoram para chegar aos serviços capacitados. Este trabalho teve como objetivo principal descrever a evolução dos números de internações por aborto legal e de notificações de violência sexual no Brasil na década 2011-2020. Foram acessados os sistemas de informação: Sistema de Informações Hospitalares (SIH) e Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e extraídos dados sobre ano, número de internações por aborto por razões médicas (CID-10 O04), número de notificações por violência sexual – estupro entre os anos 2011 e 2020. A seguir, os dados foram estratificados pelo quesito raça/cor e unidade federativa. Foram realizadas análises das frequências e proporções de cada ano, apresentadas em tabelas, possibilitando a observação da tendência temporal dos dados. Dentre os achados neste estudo destacamos o incremento do número de notificações e de internações para realização do aborto previsto em lei, e maior qualificação das informações preenchidas nas fichas de notificação no critério raça/cor. Os dados analisados não indicaram significativo impacto no número total de abortos realizados desde o início da pandemia de COVID-19 mas foi constatada redução do número de serviços atuantes durante esse período.