Para além da legalidade : direito e antilegalismo na teoria crítica recente

Abstract

Uma forte tendência “antilegalista” é identificada por William Scheuerman na teoria crítica recente, a qual colocaria em risco o Estado democrático de direito como principal base normativa e campo prático das lutas emancipatórias. Essa tendência, que encontra em Axel Honneth um de seus maiores expoentes, representaria uma ruptura do modelo desenvolvido por Habermas em Facticidade e validade, em benefício da retomada de uma “orientação contrária ao direito” que alimenta a crítica social desde os tempos de Marx. Partindo das objeções de Scheuerman, o artigo pretende explorar os significados do antilegalismo na obra de Honneth, suas linhas de continuidade com a herança teórica que o antecede e sua possível justificação em nome da persistência e vitalidade da crítica social.

William Scheuerman finds a vigorous “anti-legalist” tendency in recent critical theory, which jeopardizes the democratic rule of law as the main normative basis and practical field for emancipatory struggles. According to him, this tendency finds in Axel Honneth one of its greatest exponents and represents a rupture with Habermas’ Between Facts and Norms in favor of an orientation contrary to the law that feeds social criticism since Marx’s times. Starting from the objections to anti-legalism, I would like to explore its possible meanings in Axel Honneth's recent work, the lines of continuity with this former theoretical background, and the motives of its vindication regarding the persistence and vitality of social criticism.