Renda básica universal : uma ferramenta viável?

Abstract

A pobreza é motivo de preocupação de governantes e estudiosos há alguns séculos, e, de forma concomitante, o estado passou cada vez mais a tomar para si a responsabilidade pelo enfrentar esse problema social. A Renda Básica Universal, um pagamento de renda mínima, que deve ser suficiente para garantir as necessidades básicas de cada indivíduo, recebida por todos, independentemente de sua situação financeira, surge como uma alternativa a outras políticas públicas para o combate à pobreza. As suas forças estão ligadas ao baixo custo administrativo, a fuga da “armadilha do desemprego” e sua versatilidade em atender diferentes grupos. Esse conceito já foi sugerido e proposto formalmente como uma política pública diversas vezes, e nesse trabalho, três delas são apresentadas: o “ Freedom Dividends” proposto durante a campanha de Andrew Yang, buscando ser o candidato à Presidência dos Estados Unidos da América em 2020 pelo partido Democrata, a Renda Básica da Cidadania, instituída no Brasil pela Lei Federal nº 10.835/2004, porém nunca regulamentada, e o Imposto de Renda Negativo proposto por Milton Friedman em seu livro Capitalismo e Liberdade , publicado em 1962. A Renda Básica Universal jamais foi implementada de forma plena em nenhum país, e seu insucesso pode ser explicado por dificuldades na sua implementação, como as fortes mudanças fiscais e tributárias necessárias, a diminuição ou extinção de outros benefícios monetários pagos a população, a insegurança quanto a efetividade de tal programa no combate às causas da pobreza e incertezas quanto ao seu efeito no mercado de trabalho.

Poverty has been a concern for governments and scholars for centuries, and at the same time, the government has increasingly taken the responsibility for combating this phenomenon. The Universal Basic Income, a minimum income payment, which must be sufficient to guarantee the basic needs of each individual, paid to all, regardless of their financial situation, appears as an alternative to other public policies to fight poverty. Its strengths are linked to the low administrative cost, the escape from the “unemployment trap” and its versatility in serving different groups. This concept has already been suggested and formally proposed as a public policy several times over, and in this work, three of them are presented, the “Freedom Dividends” proposed during Andrew Yang's campaign, seeking to be the candidate for the Presidency of the United States of America in 2020 by Democratic party, the “Renda Basica da Cidadania”, instituted in Brazil by Federal Law nº 10.835 / 2004, but never regulated, and the Negative Income Tax proposed by Milton Friedman in his book Capitalism and Freedom, published in 1962. The Universal Basic Income it has never been fully implemented in any country, and its failure can be explained by difficulties in its implementation, such as the strong fiscal and tax changes required, the decrease or extinction of other monetary benefits paid to the population, the insecurity as to the effectiveness of such program to combat the causes of poverty and uncertainties regarding its effect on the labor market.