O direito à leitura na prisão : uma experiência não escolar em presídio feminino no Brasil

Abstract

Este artigo investiga o direito à educação e à leitura em contextos de privação de liberdade. O objetivo é refletir sobre a leitura no contexto prisional, principalmente compreender os avanços e os limites das propostas de remição de pena pela leitura no que diz respeito ao reconhecimento da pessoa presa como sujeitos de direitos. Isto implica garantir os direitos humanos assegurados por convenções internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos, assim como pela legislação brasileira para jovens e adultos em contexto de privação de liberdade. Para isso, as escolhas teórico-metodológicas do estudo que originou este artigo estão vinculadas às metodologias de investigação ação, na medida que as reflexões foram produzidas a partir da prática docente em um projeto de extensão realizado em presídio feminino do Rio Grande do Sul. Ao longo deste artigo, buscamos apresentar elementos para a reflexão sobre o reconhecimento da educação como um direito humano, ou seja, como um aspecto indispensável a promoção e valorização da vida humana com dignidade, respeito, desenvolvimento e ampliação de suas capacidades, de projetos pessoais e sociais, de sonhos. Se todo ser humano precisa disso para se desenvolver plenamente –e a pessoa presa é um ser humano –, ela também precisa da educação como qualquer cidadão. O silogismo parece óbvio, mas os discursos de ódio cada vez mais forte na sociedade brasileira confundem ideias, prejudicando ou mesmo impedindo a consolidação de políticaspúblicas que garantam o direito à educação, a cultura, inclusive à leitura, para grande parte da população, principalmente em contexto de privação de liberdade.

This article investigates the right to education and reading in contexts of deprivation of freedom. We aim to understand the advances and limits in the remissionof sentences via Reading concerning the recognition of prisoners as subjects possessing rights. This implies guaranteeing the human rights assured by international conventions such as the UNs Universal Declaration of Human Rights and Standard Minimal Rules for the Treatment of Prisoners, as well as the Brazilian legislation in contexts of deprivation of freedom. To this aim, the theoretical and methodological choices of the present study are attached to the methodologies of action investigation, in the sense that the reflections were produced from teaching practice in an extension project which took place in a women’s prison in the state of Rio Grande do Sul, Brazil. Throughout this article we aim to present elements for a reflection on the recognition of education as a human right, that is, as an essential element to the promotion and valuing of human life with dignity, respect, development and broadening of one´s abilities, of personal and social projects, of dreams. If each and every human being needs this in order to develop oneself fully (and a prisoner is also a human being), she also needs an education to develop herself as a human being. This syllogism may seem obvious, but increasingly stronger hate speech in Brazilian Society confuses ideas, hindering or even preventing the consolidation of public policies towards the guarantee of a right to an education (the right to Reading included) in context of deprivation of freedom.