Reformulações e Implementação do Fies (1999-2020) : um preâmbulo

Abstract

O artigo trata de reformulações e da implementação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e dos desdobramentos de sua repaginação, especialmente no que se refere ao endividamento público federal com o Programa entre o segundo semestre de 2010 e o primeiro semestre de 2020. Foi adotado o método misto, com uso e geração de dados provindos de legislação, revisão bibliográfica, análise de business intelligence e triangulação de bancos de dados primários do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Educação. Verificamos, entre os achados, que o Fies revelou-se, especialmente no período entre 2011 e 2015, uma política que permitiu a prática de crowding-out, o enriquecimento de agentes privados, a nucleação do setor para gigantes educacionais e incertezas quanto ao adimplemento dos empréstimos concedidos.

This article deals with reformulations and the implementation of the Student Financing Fund (Fies) and the consequences of its repagination, especially regarding to the federal public debt with the Program between the second semester of 2010 and the first of 2020. The mixed method was adopted, with use and generation of data from legislation, bibliographic review, business intelligence analysis and triangulation of primary databases from the National Education Development Fund, Caixa Econômica Federal and the Ministry of Education. The research has found that Fies proved to be, especially in the period between 2011 and 2015, a policy that allowed the practice of crowding-out, the enrichment of private agents, concentrating the educational sector into giant conglomerates, while posing uncertainties to the payment of the loans granted