A participação política e as TIC no município de Porto Alegre, Brasil

Abstract

Em meio à crise da democracia representativa e às atuais pressões do afastamento social e do teletrabalho promovidos pela pandemia da Covid-19, as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) são hoje reconhecidas não apenas como ferramentas oportunas, mas também como essenciais para a reprodução da sociedade. No campo político, a inclusão das TIC para articulação entre Estado e sociedade acelera práticas já em uso. Entretanto, apesar de suas potencialidades democráticas, fica o questionamento: estas novas tecnologias são efetivamente usadas pelo Estado para este fim ou apenas reproduzem as mesmas práticas excludentes? O presente artigo aborda a questão do uso de TIC pelo Estado para participação política, analisando o caso da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA), no Brasil, e investigando o uso crescente de TIC pelo governo municipal para efetiva participação política no planejamento e gestão urbana. O período avaliado inicia-se em 1999 (ano de lançamento do sítio eletrônico oficial) e vai até os dias atuais, observando-se a ampliação e modernização das plataformas em razão do avanço da pandemia. Procura-se, assim, traçar um panorama geral da evolução de emprego das TIC pelo Estado em sua esfera municipal, com foco na participação política, ao longo da história recente.

Amidst a crisis of representative democracy, and under the pressure from both social distancing and remote work brought by the COVID-19 pandemic, Information and Communication Technologies (ICT) are recognized nowadays not only as opportune tools, but also as essential features for social reproduction. In the political field, the inclusion of ICT for the articulation between the state and society accelerates the practices already in use. Nevertheless, despite its democratic potential, the question remains: are such new technologies effectively used by the state for this purpose, or are they used only to reproduce the same excluding practices? The present paper examines the use of ICT by the state for political participation, by analyzing the case of the Porto Alegre City Government [Prefeitura Municipal de Porto Alegre - PMPA], in Southern Brazil. It focuses on the increase of the use of ICT by the city government to ensure political participation in city planning and urban administration. The analysis comprises the period from 1999 (year of the launch of the official website) to the present day, looking into the enhancement and modernization of the platforms due to the advancement of the pandemic. Therefore, the paper aims to sketch a general panorama of the evolution of the usage of ICT by the state in the municipal sphere in recent history, focusing on political participation.