Papel do judiciário nos remanejamentos de populações atingidas por hidrelétricas no sul do Brasil

Abstract

A implantação de usinas hidrelétricas significa o realocamento compulsório de famílias ribeirinhas atingidas pelo empreendimento. Muitas famílias já foram desapropriadas em nome de um desenvolvimento econômico, que exige melhor infraestrutura, para a qual a energia elétrica é essencial. A luta pelos direitos humanos e sociais dessas famílias, protagonizada por essas e pelo Movimento dos Atingidos por Barragens, contraria o interesse das empresas responsáveis, bem como o próprio Estado que, mesmo não sendo responsável direto pelos remanejamentos, constitui a Parceria Público Privada para a construção desses grandes empreendimentos. O objetivo central desse trabalho é verificar a atuação do judiciário nesse processo dos remanejamentos dos atingidos por hidrelétricas na bacia do rio Uruguai, no Sul do país, desde a década de 1980.

The implementation of hydroelectric plants means the compulsory relocation of riverine families affected by the project. Many families have already been expropriated in the name of economic development, which requires better infrastructure, for which electricity is essential. The struggle for the human and social rights of these families, led by them and by the Movement of People Affected by Dams, runs counter to the interests of the responsible companies, as well as the State itself, which, although not directly responsible for relocations, constitutes the Public Private Partnership for construction of these large enterprises. The main objective of this work is to verify the performance of the judiciary in this process of the relocations of those affected by hydroelectric plants in the Uruguay River basin in the south of the country since the 1980s.