Tributação e desigualdade de rendimentos e de patrimônio no Brasil : evidências nas declarações tributárias de pessoas físicas

Abstract

Este artigo tem como objetivo geral investigar, em termos teóricos e empíricos, as implicações da estrutura tributária regressiva brasileira na distribuição de rendimentos e de patrimônio. O trabalho considera os efeitos do imposto de renda de pessoas físicas na desigualdade, a partirda isenção dos rendimentos do capital e do rentismo na tributação. A pesquisa tem como fonte a Receita Federal do Brasil, a qual passou a divulgar recentemente dados das declarações das pessoas físicas. O estudo, além de permitir um entendimento mais acurado sobre tributação e desigualdade, traz um detalhamento, antes inédito, das declarações tributárias das pessoas físicas. Os dados sinalizam que as medidas adotadas para aumentar o investimento privado parecem colaborar para a desigualdade de rendimentos e de patrimônio.

This article aims to investigate, in theoretical and empirical terms, the implications of Brazilian regressive tax structure on the distribution of income and equity. The paper considers the effects of personal income tax on inequality, based on the exemption of capital income and rent taxation. The research has as source the Receita Federal do Brasil, which has recently released data from the statements of individuals. The study, in addition to allow a more accurate understanding of taxation and inequality, brings a previously unpublished detail of tax returns of individuals. The data indicates that measures taken to increase private investment appear to contribute to income and equity inequality.