Teoria do domínio do fato na doutrina e na jurisprudência brasileira

Abstract

O artigo analisa a teoria do domínio do fato desde o ponto de vista da doutrina nacional e da jurisprudência. Parte-se do argumento de que a doutrina pátria dispensa um tratamento absolutamente incongruente no tocante à teoria do domínio do fato, pois há muito se confunde as concepções de Welzel e de Roxin, misturando-se categorias e fundamentos dogmáticos incompatíveis entre si. Demonstra-se que tal problemática assumiu reflexo na jurisprudência e que, portanto, o julgamento da APn 470 do STF foi apenas expressão de uma práxis jurisdicional absolutamente incongruente que advém de longa data.

The article analyzes the theory of the domain of the fact from the point of view of national doctrine and jurisprudence. The starting point is that the homeland doctrine dispenses an absolutely incongruous treatment regarding the theory of the domain of the fact, because it confuses, longtime, the concepts of Welzel and Roxin, mixing dogmatic categories and arguments incompatible. It is shown that this problem reflects in homeland jurisprudence and that, therefore, the judgement of APn 470 of the STF was just expression of an absolutely incongruous judicial praxis, that comes from longtime.