Controle e "desvios de conduta" no judiciário brasileiro : botas para uma agenda de pesquisa

Abstract

O artigo esboça elementos para analisar os mecanismos de controle dos agentes judiciais no âmbito do poder Judiciário. Através de análise documental procuramos evidenciar as dimensões históricas e políticas da construção da ideia de controle sobre as atividades da magistratura com foco na disposição institucional pós-1988 e, particularmente, nas mudanças instituídas com a atuação do Conselho Nacional de Justiça. Procuramos relacionar a emergência de inovações jurídico-formais no contexto da relação entre os Poderes, enfatizando a dimensão corporativa e a atuação do Conselho da Magistratura. Para além dos limites das abordagens da problemática do controle da magistratura, a análise dos dados obtidos permitiu esboçar elementos sobre o perfil dos casos de “desvio de conduta” de magistrados, bem como, apontar os limites das fontes públicas disponíveis para apoiar esse tipo de estudo.

The article outlines elements to analyze the control mechanisms of judicials agents within the scope of Judiciary. Through documentary analysis, we look to evidence the historical and political dimensions of the construction of the idea of control over the activities of the magistracy focusing on the institutional arrangement post-1988 and, in particular, in the changes instituted by The National Council of Justice. We seek to relate the emergence of legal-formal innovations in the context of the relationship between the Powers, emphasizing the corporate dimension and the acting of the Council. Beyond the limits of approaches to the problem of control of the judiciary, an analysis of the obtained data allowed to outline elements about the profile of cases of “deviations of conduct” of magistrates, as well as, to point out the limits of public sources available to support this type of study.