Retóricas do conservadorismo religioso : discursos parlamentares contrários ao uso do nome social na administração pública federal

Abstract

A compreensão do funcionamento do Legislativo brasileiro não se esgota em perspectivas institucionais. Aspectos relativos a valores influenciam o comportamento dos legisladores e transpassam divisões partidárias. Este trabalho evidencia tais aspectos, aplicando a Análise de Discurso Crítica a manifestações dos parlamentares proponentes do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 395/2016, que visa cancelar a permissão presidencial para o uso do nome social de indivíduos LGBTIs na Administração Pública Federal. Assim, mostra como esses discursos representam disputas de poder e exercícios de dominação, sem compromisso com a agenda governamental, podendo limitar ou retirar direitos e conquistas de grupos vulneráveis.

Understanding how brazilian Legislative functions is not possible only by institutional perspectives. Issues concerning moral values also affect legislative behavior and cut through partisan divisions. This paper applies the Critical Discourse Analysis on the justification and manifestations of representatives presenting a project that cancel the presidential authorization for LGBTIs individuals to use their social names within the federal public administration. It displays these discourses as representing a power struggle and a domination exercise that do not respect the government agenda, with potential to affect the ordinary Executive-Legislative relation, and mainly, seeks to limit or remove vulnerable groups rights.