Custos no setor público : as etapas institucionais para a implantação do sistema de custos na administração do município de São Leopoldo

Abstract

A contabilidade de custos no setor público, embora sempre esteve prevista na legislação brasileira, ganhou um enfoque especial no atual cenário de convergências a normas internacionais. Exemplo disso é a adoção das IPSAS (Normas Internacionais de Contabilidade Pública) por parte da República Federativa do Brasil. O setor público brasileiro necessita adaptar suas normas nacionais ao contexto e as práticas contábeis internacionais. As normas vigentes no País são reguladas através das NBCT–SP (Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público) e dos MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), legislações que, motivadas ao processo de convergência ao novo padrão contábil, aproximam as demonstrações contábeis dos entes públicos às normas utilizadas nas demonstrações societárias. A contabilidade pública ganhou um enfoque patrimonial e deixou de somente evidenciar e controlar os sistemas orçamentário e financeiro. Se agora há a necessidade de controlar o patrimônio público, o sistema de custos torna-se uma ferramenta muito importante neste processo, pois suas técnicas permitem ao gestor conhecer o valor de seus processos produtivos e o seu reflexo no patrimônio, beneficiando aos gestores públicos o gerenciamento de seus negócios. Há uma mudança de paradigma, ou seja, há a necessidade de fazer o controle do patrimônio público e suas alterações, como a depreciação, a reavaliação, o teste de recuperabilidade, etc; e não somente o controle dos fluxos de ingressos e saídas do caixa como é o atual enfoque orçamentário e financeiro. Este estudo tem como objetivo apresentar a implantação do sistema de custos no município de São Leopoldo/RS e como suas técnicas resultarão em instrumentos de suporte gerencial auxiliando os gestores em seus processos decisórios.

Cost accounting in the public sector, although always under Brazilian law, won a special focus in the current scenario of convergence to international standards. One example is the adoption of IPSAS (International Accounting Standards Published) on the part of brazil. The Brazilian public sector needs to adapt its national context and international accounting practices. The current rules in the country are regulated through the NBCT-SP (Brazilian Accounting Standards Techniques Applied to the Public Sector) and MCASP (Accounting Manual Applicable to the Public Sector), legislation that motivated the process of convergence to the new accounting standard, approach the financial statements of public entities to standards used in the financial interests. The public accounting won a focus sheet and stopped only show and control the budget and financial systems. Well, now there is the need to control public property, the system cost becomes an important tool in this process because their techniques allow the manager to know the value of their production processes and its reflection in equity, benefiting public managers managing their business There is a paradigm shift, ie, there is a need to control public assets and their changes, such as depreciation, revaluation, the impairment test, etc., and not only to control the flows of cash inflows and outflows as is the current budgetary and financial focus. This study aims to present the system implementation costs in São Leopoldo / RS, and how their techniques result in instruments of managerial support assisting managers in their decision making processes.