Incentivos fiscais à inovação tecnológica : impactos no imposto de renda pessoa jurídica e contribuição social sobre o lucro líquido

Abstract

Nesta pesquisa há o intento enfatizar através de um breve estudo as características e os aspectos do Programa de Incentivo à Tecnologia e Inovação, do Governo Federal, em um espaço empresarial, ao qual visa preparar as empresas para a concorrência tecnológica. Assim, o objetivo do trabalho é demonstrar o impacto financeiro no lucro tributável das empresas. A fim de atingir o objetivo, empregou-se a pesquisa bibliográfica como procedimento de pesquisa. O artigo permeia as limitações do conceito de Inovação traçado pela legislação brasileira, os requisitos para o enquadramento requerido, a utilização dos créditos fiscais. Por fim, seu impacto sobre o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido.