Os efeitos da lavagem de dinheiro na economia e a Teoria Econômica do Crime

Abstract

O presente trabalho tem como tema a Teoria Econômica do Crime e os efeitos da lavagem de dinheiro na economia. Considerado um assunto contemporâneo e relevante para a economia dos países, em especial para a sociedade brasileira, o trabalho objetiva realizar uma revisão da literatura nacional e internacional sobre a lavagem de dinheiro, estudando seu funcionamento e principalmente seus efeitos na economia. Junto a isso, analisa as contribuições das Ciências Econômicas para o estudo da criminalidade por meio da Teoria Econômica do Crime, de Gary Becker, trazendo pesquisas empíricas que aplicam essa teoria na avaliação da eficácia das políticas anti-lavagem de dinheiro. O principal método de pesquisa utilizado foi o de busca virtual, em que se procurou identificar por palavras-chave os principais autores dos temas tratados, bem como publicações de jornais e revistas de referência sobre direito e economia. Como resultado da revisão de literatura, identifica-se uma vasta quantidade de efeitos da lavagem de dinheiro, os quais afetam a economia dos países de maneira direta ou indireta, no curto prazo ou no longo prazo e também em níveis diferentes, desde efeitos que se restringem a determinados setores da economia de uma região até os que têm consequências em nível mundial. Três efeitos específicos da lavagem de dinheiro na economia são analisados, com base em pesquisas empíricas: a distorção dos preços no mercado imobiliário de uma determinada região, a distorção no consumo e investimentos domésticos e as implicações para a taxa de crescimento econômico dos países. Na sequência, apresenta-se a construção do modelo da Teoria Econômica do Crime de Gary Becker, para analisar a aplicação desta teoria na avaliação da eficácia das políticas anti-lavagem de dinheiro dos países. Conclui-se que a medida mais eficaz de combate à lavagem de dinheiro é a cooperação internacional, visto que é um crime que geralmente envolve complexas operações financeiras em países diferentes. Extrai-se também como resultado do trabalho a importância de se compreender o comportamento criminal para formulação de políticas anti-lavagem de dinheiro que possam conter o avanço desse crime. Conclui-se, ainda, que uma maior difusão do conhecimento sobre os efeitos da lavagem de dinheiro na economia pode auxiliar em seu combate.

The present work has as its subject the Economics of Crime and the money laundering effects on economy. Considered a contemporary subject and relevant to the countries’ economies, especially for Brazilian society, this work aims to review the national and international literature about money laundering, studying the way it works and most importantly its effects on economy. Also, it analyzes the Economics contribution to the study of criminality through the Economics of Crime, from Gary Becker, bringing empirical researches which apply this theory on the evaluation of the efficiency of antimoney laundering policy. The main research method used was a virtual search, on which it was aimed to identify through keywords the most important authors from the subjects considered, and also papers from journals that are references on the field of law and economics. As a result of the literature review, a vast amount of effects of Money laundering are identified, which affects the countries’ economies on a direct or indirect way, on the long or short term and also on different levels, from effects that are restrict to certain economic sectors of a region to the ones that have global consequences. Three specific money laundering effects on economy are analyzed, based on empirical researches: price distortion on the real estate market from a specific region, the domestic consumption and investment distortion and the implications to the economic growth of countries. It’s presented the step by step of the Economics of Crime model of Gary Becker, in order to analyze the application of that theory on measuring the efficiency of the anti-money laundering policies of the countries. It is concluded that the most effective way to fight money laundering is through international cooperation, since it is a crime that usually involves complex financial operations on different countries. It also comes from the result of this work the importance of comprehending the criminal behavior to formulate anti-money laundering policies which can restrain the escalation of that crime. It is also concluded that a greater diffusion of the knowledge about the money laundering effects on economy can help on its deterrence.