A epidemia de morte de mulheres no Brasil : um olhar crítico sobre o feminicídio

Abstract

Este trabalho aborda a temática do feminicídio no Brasil, tendo como referência as questões de desigualdade, violência de gênero e as tipologias do feminicídio. O objetivo central do trabalho é refletir sobre a efetividade da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) e o contexto em que ocorrem esses crimes no Brasil. Utilizando revisão bibliográfica e documental juntamente com análise de documentos oficiais referentes às estatísticas de feminicídio no Brasil, efetuou-se uma pesquisa com caráter exploratóriodescritivo. Apesar da criminalização do feminicídio no país, em 2015, observou-se que os casos de feminicídio estão aumentando, além de haver uma inconsistência nas estatísticas referentes a esse tipo de crime, o que leva a que se questione a efetividade da Lei nº 13.104/2015.

This paper addresses the theme of feminicide in Brazil, with reference to issues of inequality, gender violence and the typologies of feminicide. The main objective of this work is to reflect on the effectiveness of the Feminicide Law (Law No. 13.104 / 2015) and the context in which these crimes occur in Brazil. Using bibliographic and documentary review along with analysis of official documents related to statistics of femicide in Brazil, an exploratory-descriptive research was conducted. Despite the criminalization of femicide in the country, in 2015, it was observed that the cases of femicide are increasing, as well as an inconsistency in the statistics regarding this type of crime, which leads to question the effectiveness of the Law No. 13.104 / 2015.