Geopolítica do Brasil para o Atlântico Sul : uma revisão de literatura a partir da política pública nacional para o mar

Abstract

Este artigo objetiva o estudo da Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM), visando à compreensão do espaço marítimo brasileiro. A PNRM foi idealizada no âmbito da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), em 1980. A CIRM é um órgão colegiado, que propugna pelos interesses da Nação brasileira relativos ao mar e zonas adjacentes. Instituída em 1974, internalizou preceitos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) e colocou o Brasil na vanguarda do processo de formulação de políticas públicas para o ordenamento do espaço oceânico, por meio da formulação de uma política pública destinada aos interesses estratégicos do Brasil no Atlântico Sul. Então, por meio de planos plurianuais, denominados PSRM (Planos Setoriais para os Recursos do Mar), tem organizado o uso e exploração de um dos maiores patrimônios da Nação brasileira, seu espaço marítimo (Amazônia Azul), de forma racional e sustentável e em consonância com Acordos e Tratados Internacionais. Primeiro, defende-se o espaço, a soberania, a seguir as riquezas.