Globalização e seus efeitos sobre a transnacionalização do crime no Mercosul : cooperação jurídica internacional em matéria probatória a partir do Protocolo de San Luis

Abstract

O processo de globalização alterou profundamente as relações sociais, dando novos contornos e significados ao papel do Estado na sociedade pós-moderna. A difusão de meios de comunicação e transporte, bem como a expansão dos fluxos financeiros e comerciais possibilitam, além de uma maior conexão do globo, o cometimento de crimes em escalas até então inexistentes, apresentando novos desafios a serem enfrentados, de maneira conjunta, pelos Estados. A partir disso, o objetivo central do trabalho é compreender como essas transformações afetaram o direito internacional, especificamente, buscando delimitar o funcionamento da cooperação jurídica internacional, no bojo do Mercosul, em matéria de compartilhamento de prova, como uma possível resposta aos novos desafios oriundos da transnacionalização do crime. A partir de revisão bibliográfica e coleta de dados disponibilizados pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública - DRCI, apurou-se que, efetivamente, a globalização demanda um esforço conjunto dos Estados para a persecução penal, a partir da utilização de instrumentos de cooperação jurídica internacional. Contudo, em sede de conclusão, no bojo do Mercosul, evidenciou-se que ainda que haja a existência de regramento específico – Protocolo de San Luis – a cooperação entre os paísesmembro é muito baixa, ante a burocracia envolvida no procedimento. Somando-se a isso, a ausência de possibilidade de utilização direta pela defesa dos institutos previstos no Protocolo vai de encontro das garantias individuais do acusado, bem como do princípio da paridade de armas.

The process of globalization has deeply altered social relations, giving new contours and meanings to the role of the state in postmodern society. The diffusion of media and transportation, as well as the expansion of financial and commercial flows, in addition to a greater connection of the globe, made possible the committing of crimes hitherto inexistent scales, presenting new challenges to be faced by the States. From this, the central objective of the research is to understand how these transformations affected international law, specifically, delimiting de functioning of international legal cooperation, in Mercosul, in the matter of sharing evidence, as a possible response to the new challenges arising from the transnationalization of crime. Based on bibliographical review and data research available in DRCI website, it is possible to affirm that globalization demands a joint effort by the States for criminal prosecution, based on the use of international legal cooperation instruments. However, in conclusion, despite the existence of a specific rule – the San Luis Protocol – cooperation between Mercosul member countries is still very low, given the procedural bureaucracy. Moreover, the lack of possibility od direct use by the defense of the instruments provided in the Protocol ignore individual guarantees of the accused, as well as the principle of parity of arms.