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dc.contributor.advisorJaeger Junior, Augustopt_BR
dc.contributor.authorMendes, Carolina Luftpt_BR
dc.date.accessioned2019-11-02T03:51:22Zpt_BR
dc.date.issued2019pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/201243pt_BR
dc.description.abstractO processo de globalização alterou profundamente as relações sociais, dando novos contornos e significados ao papel do Estado na sociedade pós-moderna. A difusão de meios de comunicação e transporte, bem como a expansão dos fluxos financeiros e comerciais possibilitam, além de uma maior conexão do globo, o cometimento de crimes em escalas até então inexistentes, apresentando novos desafios a serem enfrentados, de maneira conjunta, pelos Estados. A partir disso, o objetivo central do trabalho é compreender como essas transformações afetaram o direito internacional, especificamente, buscando delimitar o funcionamento da cooperação jurídica internacional, no bojo do Mercosul, em matéria de compartilhamento de prova, como uma possível resposta aos novos desafios oriundos da transnacionalização do crime. A partir de revisão bibliográfica e coleta de dados disponibilizados pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública - DRCI, apurou-se que, efetivamente, a globalização demanda um esforço conjunto dos Estados para a persecução penal, a partir da utilização de instrumentos de cooperação jurídica internacional. Contudo, em sede de conclusão, no bojo do Mercosul, evidenciou-se que ainda que haja a existência de regramento específico – Protocolo de San Luis – a cooperação entre os paísesmembro é muito baixa, ante a burocracia envolvida no procedimento. Somando-se a isso, a ausência de possibilidade de utilização direta pela defesa dos institutos previstos no Protocolo vai de encontro das garantias individuais do acusado, bem como do princípio da paridade de armas.pt_BR
dc.description.abstractThe process of globalization has deeply altered social relations, giving new contours and meanings to the role of the state in postmodern society. The diffusion of media and transportation, as well as the expansion of financial and commercial flows, in addition to a greater connection of the globe, made possible the committing of crimes hitherto inexistent scales, presenting new challenges to be faced by the States. From this, the central objective of the research is to understand how these transformations affected international law, specifically, delimiting de functioning of international legal cooperation, in Mercosul, in the matter of sharing evidence, as a possible response to the new challenges arising from the transnationalization of crime. Based on bibliographical review and data research available in DRCI website, it is possible to affirm that globalization demands a joint effort by the States for criminal prosecution, based on the use of international legal cooperation instruments. However, in conclusion, despite the existence of a specific rule – the San Luis Protocol – cooperation between Mercosul member countries is still very low, given the procedural bureaucracy. Moreover, the lack of possibility od direct use by the defense of the instruments provided in the Protocol ignore individual guarantees of the accused, as well as the principle of parity of arms.en
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectInternational legal cooperationen
dc.subjectDireito internacionalpt_BR
dc.subjectMercosulpt_BR
dc.subjectInternational lawen
dc.subjectInternational Criminal Procedural Lawen
dc.subjectSan Luis Protocolen
dc.titleGlobalização e seus efeitos sobre a transnacionalização do crime no Mercosul : cooperação jurídica internacional em matéria probatória a partir do Protocolo de San Luispt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001105612pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Ciências Econômicaspt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2019pt_BR
dc.degree.graduationRelações Internacionaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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