A interface do Poder Judiciário com as políticas sociais no Rio Grande do Sul : uma análise dos projetos da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado
dc.contributor.advisor | Closs, Thaísa Teixeira | pt_BR |
dc.contributor.author | Corrêa, Luiza Dias | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-10-31T03:49:18Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2019 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/201169 | pt_BR |
dc.description.abstract | Este trabalho visa contribuir com o avanço na compreensão da relação do Poder Judiciário com as políticas sociais no âmbito da proteção integral de crianças e adolescentes no Estado do Rio Grande do Sul através da análise dos projetos da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado. A coleta de dados ocorreu nos anos de 2018 e 2019, utilizando-se um questionário on-line com perguntas abertas e fechadas, encaminhado às 165 comarca s do Estado. Obteve-se resposta de 28% e 24% das comarcas em 2018 e 2019, respectivamente. O total de projetos implementados por essas comarcas em 2018 foi de 46 e, em 2019, houve um aumento para 52 projetos. A análise dos dados foi realizada através da técnica de tratamento estatístico simples e a sistematização foi feita a partir das mesorregiões do estado. O trabalho também versa sobre a trajetória sociohistórica dos direitos da criança e do adolescente e o seu nexo com as políticas sociais, as quais atribuem concretude e sentido aos direitos positivados em lei. Ainda, são analisadas as relações contraditórias entre Estado e Política Social, compreendendo a seguridade social brasileira no sentido ampliado e as mediações com a doutrina da proteção integral de crianças e adolescentes, a partir da perspectiva dialético-crítica marxista. É apresentada uma reflexão acerca da práxis do processo de Estágio Obrigatório em Serviço Social realizado na Coordenadoria da Infância e Juventude do TJRS, bem como os resultados do monitoramento e da avaliação dos projetos desta Coordenadoria. Os projetos analisados foram o Entrega Responsável, Apadrinhar, Primeiro Passo, Busca-se(R) e Dia do Encontro. Verificou-se que os projetos da Coordenadoria executados pelas comarcas contribuem com a articulação entre o Poder Judiciário e a rede intersetorial das políticas sociais, evocando-se uma postura propositiva do Judiciário gaúcho, com vistas à superação da postura passiva tradicionalmente atribuída à Justiça no Brasil. Ainda, a imagem do Judiciário enquanto aparato externo, distanciado da sociedade, também está sendo ressignificada a partir dessa aproximação com as políticas sociais, através da mobilização de magistrados e equipes técnicas no desenvolvimento dos projetos. É possível afirmar, ainda, que os projetos analisados contribuíram com a melhoria da prestação jurisdicional nas comarcas e com a garantia de direitos da criança e do adolescente. Em relação ao trabalho do assistente social na Coordenadoria da Infância e Juventude, dentre as competências e atribuições desenvolvidas destacam-se a assessoria em matéria de questão social, a pesquisa sobre diversas temáticas e direitos da criança e do adolescente, bem como a gestão. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Direito da criança e do adolescente | pt_BR |
dc.subject | Infância | pt_BR |
dc.subject | Juventude | pt_BR |
dc.subject | Política social | pt_BR |
dc.subject | Poder judiciário | pt_BR |
dc.subject | Serviço social | pt_BR |
dc.title | A interface do Poder Judiciário com as políticas sociais no Rio Grande do Sul : uma análise dos projetos da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 001104753 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Instituto de Psicologia | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2019 | pt_BR |
dc.degree.graduation | Serviço Social | pt_BR |
dc.degree.level | graduação | pt_BR |
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TCC Serviços Sociais (128)