A interface do Poder Judiciário com as políticas sociais no Rio Grande do Sul : uma análise dos projetos da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado

Abstract

Este trabalho visa contribuir com o avanço na compreensão da relação do Poder Judiciário com as políticas sociais no âmbito da proteção integral de crianças e adolescentes no Estado do Rio Grande do Sul através da análise dos projetos da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado. A coleta de dados ocorreu nos anos de 2018 e 2019, utilizando-se um questionário on-line com perguntas abertas e fechadas, encaminhado às 165 comarca s do Estado. Obteve-se resposta de 28% e 24% das comarcas em 2018 e 2019, respectivamente. O total de projetos implementados por essas comarcas em 2018 foi de 46 e, em 2019, houve um aumento para 52 projetos. A análise dos dados foi realizada através da técnica de tratamento estatístico simples e a sistematização foi feita a partir das mesorregiões do estado. O trabalho também versa sobre a trajetória sociohistórica dos direitos da criança e do adolescente e o seu nexo com as políticas sociais, as quais atribuem concretude e sentido aos direitos positivados em lei. Ainda, são analisadas as relações contraditórias entre Estado e Política Social, compreendendo a seguridade social brasileira no sentido ampliado e as mediações com a doutrina da proteção integral de crianças e adolescentes, a partir da perspectiva dialético-crítica marxista. É apresentada uma reflexão acerca da práxis do processo de Estágio Obrigatório em Serviço Social realizado na Coordenadoria da Infância e Juventude do TJRS, bem como os resultados do monitoramento e da avaliação dos projetos desta Coordenadoria. Os projetos analisados foram o Entrega Responsável, Apadrinhar, Primeiro Passo, Busca-se(R) e Dia do Encontro. Verificou-se que os projetos da Coordenadoria executados pelas comarcas contribuem com a articulação entre o Poder Judiciário e a rede intersetorial das políticas sociais, evocando-se uma postura propositiva do Judiciário gaúcho, com vistas à superação da postura passiva tradicionalmente atribuída à Justiça no Brasil. Ainda, a imagem do Judiciário enquanto aparato externo, distanciado da sociedade, também está sendo ressignificada a partir dessa aproximação com as políticas sociais, através da mobilização de magistrados e equipes técnicas no desenvolvimento dos projetos. É possível afirmar, ainda, que os projetos analisados contribuíram com a melhoria da prestação jurisdicional nas comarcas e com a garantia de direitos da criança e do adolescente. Em relação ao trabalho do assistente social na Coordenadoria da Infância e Juventude, dentre as competências e atribuições desenvolvidas destacam-se a assessoria em matéria de questão social, a pesquisa sobre diversas temáticas e direitos da criança e do adolescente, bem como a gestão.