Navegação Teses e Dissertações defendidas na UFRGS por Autor "Lyra, Gerson"
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A motivação na valoração dos fatos e na aplicação do direito
Lyra, Gerson (2005) [Dissertação]A motivação das decisões judiciais representa uma das principais garantias da sociedade no Estado Democrático de Direito. O objetivo deste trabalho é o estudo da fundamentação das decisões judiciais, não apenas como requisito ...