Browsing UFRGS' Theses and Dissertations by Author "Fabris, Fernando Smith"
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A noção jurídica de mercado no direito brasileiro
Fabris, Fernando Smith (2006) [Thesis]No estudo do mercado como instituto jurídico, o modo de atuação do Estado na promoção do indivíduo se revela fundamental na tutela das relações jurídicas de natureza econômica que se desenvolvem na sociedade consubstanciando-se ...