Planejamento tributário em um escritório de advocacia : uma análise dos efeitos causados pela alteração do regime fiscal

Abstract

O mercado de bens e serviços atualmente exige que as organizações tenham controle de seus custos para manterem-se competitivas, incluindo a gestão dos custos tributários. O Planejamento Tributário é um instrumento eficaz de redução da carga fiscal tanto para empresas quanto para profissionais autônomos. Há uma grande parcela de profissionais autônomos que poderiam reduzir sua carga tributária optando por constituir uma sociedade e enquadrar-se em uma diferente categoria de regime tributário. Assim, o objetivo do estudo é realizar, através das premissas do planejamento tributário, uma análise comparativa da carga fiscal derivada da tributação da Pessoa Física, do regime Simples Nacional e Lucro Presumido em um escritório de advocacia composto por um profissional liberal. Esta pesquisa é classificada como qualitativa, descritiva e documental, em que é feita a análise de documentos fornecidos pelo escritório investigado para coleta de dados. Os resultados dessa pesquisa apontam uma carga fiscal agressiva sobre a renda do profissional autônomo estudado. Comparando o imposto de renda (IR) entre os regimes de tributação Pessoa física, Simples Nacional e Lucro presumido, verificou-se uma redução deste tributo em aproximadamente (94%) no Simples Nacional e de (72%) no Lucro Presumido. Analisando o total da carga fiscal imposta sobre cada regime, no ano de 2018, observou-se que a alteração do regime tributário para o Simples Nacional acarretou na redução da carga fiscal em torno de (66%) e, no Lucro Presumido, aproximadamente (35%). Com base nas informações apuradas constatou-se que a opção menos onerosa para o caso estudado é o regime de tributação do Simples Nacional.

The goods and services market currently requires that organizations take control over their costs in order to remain competitive, including the management of tax costs. Tax Planning is an effective instrument for reducing the tax burden for both companies and self-employed professionals. There is a large number of self-employed professionals able to reduce their tax burden by choosing to establish a company and fit into a different category of taxation. Thus, this study’s objective is to carry out, through the tax planning assumptions, a comparative analysis of the tax burden derived from the taxation of Individuals, Simples Nacional regime, and Presumed Profit Method in a attorney’s office composed of a single liberal professional. This research is classified as qualitative, descriptive and documentary, through analysis of the documents provided by the under study office. The results of this research indicate an aggressive fiscal burden on the income of the self-employed professional studied. Comparing the income tax between the taxation regimes due to natural persons, Simples Nacional and Presumed Profit Method, there was a reduction of taxation around (94%) in the Simples Nacional and (72%) in Presumed Profit Method. By analyzing the total of taxation on each regime, due in 2018, it was observed that the taxation under the Simples Nacional rules brought a compared (66%) reduction to income tax and, under Presumed Profit Method approximately (35%). Based on the information obtained, the Simples Nacional is the less onerous option for the case.