A política de desenvolvimento territorial e os instrumentos de ação pública no território rural Campos de Cima da Serra, Rio Grande do Sul

Abstract

A política de desenvolvimento territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) foi criada em 2003 no Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a partir da necessidade da construção de uma estratégia de desenvolvimento rural contemporânea, a qual deveria apresentar um novo olhar sobre o Brasil rural como espaço de vida, de diversidade e do desenvolvimento sustentável. Dessa forma, foram criados os territórios rurais definidos como aquele espaço onde os critérios multidimensionais facilitam a coesão social, cultural e territorial e apresentam, seja explícita ou implicitamente, a predominância de elementos rurais (BRASIL, 2003). Com os territórios rurais foram implantados também os Colegiados de Desenvolvimento Territorial (Codeter), formados pelas representações da sociedade civil e Poder Público. Este artigo tem o intuito de descrever como se estruturou a política de desenvolvimento territorial no Território Rural Campos de Cima da Serra (TRCCS) e analisar o papel das Câmaras Temáticas (CTs) como instrumento de ação pública no Codeter do TRCCS, no Rio Grande do Sul (RS). A CTPF e a CTA foram criadas a partir da demanda dos próprios atores envolvidos no TRCCS, que realizaram um diagnóstico dos principais temas a serem discutidos. Tanto a CTPF quanto a CTA oportunizaram as representações da sociedade civil e do Poder Público a vivenciar/experienciar um novo modelo de governança que estimula a participação política, possibilita a inclusão social e a autonomia, além de abrir portas a discussão, análise, formulação e planejamento de novas políticas públicas condizentes com a realidade do TRCCS

The territorial development policy of the Ministry of Agrarian Development (MDA) was created in 2003 in the Government of Luiz Inácio Lula da Silva, based on the need to build a contemporary rural development strategy, which should present a new perspective on Brazil rural life, diversity and sustainable development. In this way, the rural territories defined as that space where multidimensional criteria facilitate social, cultural and territorial cohesion were created, and they explicitly or implicitly reflect the predominance of rural elements (BRASIL, 2003). With the rural territories the Territorial Development Collegial bodies (CODETER) were also created, formed with the representation of civil society and public authorities. This article intends to describe how the territorial development policy was structured in the Campos de Cima da Serra Rural Territory (TRCCS) and to analyze the role of the Thematic Chambers (CTs) as an instrument of public action in the CODETER of TRCCS in Rio Grande do Sul (RS). The CTPF and the CTA were created based on the demand of the actors involved in the TRCCS who made a diagnosis of the main topics to be discussed. Both the CTPF and the CTA gave opportunities to civil society and public authorities to experience a new model of governance that stimulates political participation, enables social inclusion and autonomy, and opens the door to discussion, analysis, formulation and planning of new public policies consistent with the reality of TRCCS