Análise da conformidade do gasto público em saúde e educação do município de Lajeado/RS

Abstract

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público fornece técnicas de auxílio aos gestores dos gastos públicos para a tomada de decisões, contribuindo para que os recursos públicos sejam aplicados de maneira eficiente. A elaboração, publicação e execução do Orçamento Público favorece uma gestão mais responsável e transparente das contas públicas, colaborando, desta maneira, com o exercício da função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Deste modo, o objetivo deste estudo é analisar o Orçamento Público do Município de Lajeado/RS, com enfoque nos gastos públicos em educação e saúde. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa quantitativa, qualitativa e descritiva, através de pesquisa documental, analisando a Prestação de Contas do período de 2011 a 2014. Os resultados da pesquisa demonstram que a maior parcela de recursos destinada à função saúde compreendeu atividades de investimentos e manutenção em saúde com recursos próprios, na função educação a maior parcela dos recursos foi destinada ao Ensino Fundamental. No que se refere à conformidade legal, os resultados evidenciam que, no período analisado, os índices de aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde ficaram entre 16,81% e 23,57%, em relação à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, os índices de aplicações ficaram entre 27,72% e 31,18%. A partir da análise dos dados, pode-se inferir que o gasto público em saúde e educação do Município de Lajeado está em conformidade com os mínimos constitucionais de 15% e 25%, respectivamente, previstos em Lei.

The Accounting Applied on the Public Sector provides aid techniques for managers on public spending decisions, contributing on the effectively of the public resources. The preparation, publication and execution of the Public Budget contributes for a responsible and clear transparence management of the public accounting, collaborating, on this way, with the labor of the social accounting on the Public Sector. Therefore, the objective of this study consists on the analysis of the Public Budget on the county of Lajeado/RS, focused on public spending applied of education and health. Thus, has been developed a quantitative survey, qualitative and descriptive, using documental survey, analyzing the accounting during the time between 2011 to 2014. The results have shown that the biggest quota of resources designed on the health source, has been applied on maintenance with own resource, on education the biggest resources quota has been applied on basic education. On what refers to legality accordance, the results evidences that, during the analyzed period, the application index on actions and health public services where between 16,81% to 23,57%, relating to maintenance and educational development, where the application index where between 27,72% and 31,18%. According to the analysis on the survey, it’s possible to conclude that the public spending on health and education of the county of Lajeado is according to the minimum constitutional between 15% and 25%, respectively, according to the law.