O estatuto jurídico da pessoa em perspectiva histórica

Abstract

O direito aspira a uma linguagem técnica que seja o mais possível unívoca e precisa; porém, dado que está ligado à variabilidade e à complexidade da vida social, há muita confusão na linguagem das leis, além de uma estratificação e de uma sobreposição progressivas de termos similares. Essa incerteza e a variedade da semântica jurídica também dizem respeito ao conceito de pessoa. Já se fez notar que, quanto mais se evidenciou o valor da pessoa do ponto de vista moral e jurídico, tanto mais entrou em crise a sua dimensão ontológica, isto é, o seu caráter de substância e de sujeito. Esse afastamento da cultura contemporânea em relação à dimensão ontológica da pessoa explica-se pelo fato de que as características da pessoa, vindas à luz ao longo do desenvolvimento histórico da consciência, não são apreensíveis pelas categorias ontológicas tradicionais. O ser pessoa é a permeabilidade do indivíduo, o qual deste modo não se perde, mas antes realiza a si próprio.

The law aspires to a technical language that is as univocal and precise as possible; but since it is linked to the variability and complexity of social life, there are many confusions in the language of the norms, in addition to a progressive stratification and overlapping of similar terms. This uncertainty and the variety of legal semantics also pertain to the concept of person. It has already been pointed out that the more the value of the person from the moral and juridical point of view was evidenced, the more the ontological dimension, that is, its character of substance and subject, came into a crisis. This departure from contemporary culture in relation to the ontological dimension of the person is explained by the fact that the characteristics of the person, coming to light throughout the historical development of consciousness, are not apprehensible by traditional ontological categories. The person is the permeability of the individual, which in this way is not lost, but rather realizes in itself.