Alternativas para enfrentar a crise nas contas públicas do Rio Grande do Sul

Abstract

O presente estudo objetivou analisar como as alternativas para enfrentar a crise nas contas públicas do Rio Grande do Sul podem contribuir para o equilíbrio fiscal do Estado. Em um contexto em que a austeridade fiscal do Rio Grande do Sul torna-se cada vez mais necessária, cabe refletirmos e analisarmos se as ações que surgem como alternativas para equilibrar as contas públicas do Estado lograrão êxito. Para alcançar o objetivo, identificou-se as medidas de ajuste fiscal a serem implementadas no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal no RS, bem como apresentou-se a alternativa que visa compensar as perdas de arrecadação com a Lei Kandir, a PLP 511/2018; e mensurou-se os indicadores de equilíbrio fiscal do Estado com essas medidas. Essa pesquisa exploratória e de caráter quantitativo teve seus dados obtidos através dos sítios institucionais do Tesouro Nacional e da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do portal “Receita Dados”, mantido pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul, e pelas legislações relacionadas a este trabalho. Verificou-se que, por mais que haja várias medidas de ajuste no plano do Regime de Recuperação Fiscal, os impactos financeiros esperados estão concentrados em poucas delas, que acabam tendo suas implementações como cruciais. Já a regulamentação dos repasses da Lei Kandir trata-se de uma alternativa mais objetiva e que, se implementada, teria um retorno mais efetivo ao Estado. Porém, pelas simulações realizadas com a efetivação de cada uma das medidas, nenhuma delas resultaria no equilíbrio fiscal do RS quando observados os indicadores que compõem o Capag - principal indicador de saúde fiscal. Conclui-se que nem o Regime de Recuperação Fiscal e nem a PLP 511/2018 equilibrarão as contas públicas do Rio Grande do Sul, mas apresentam-se como alternativas que podem contribuir parcialmente para atingir esse objetivo.

The present study aimed to analyze how the alternatives to face the crisis in the public accounts of Rio Grande do Sul can contribute to the fiscal balance of the State. In a context in which fiscal austerity in Rio Grande do Sul becomes each time more necessary, we must reflect and analyze whether the actions that appear as alternatives to balance the state's public accounts will succeed. In order to reach the objective, it was identified the fiscal adjustment measures to be implemented under the Tax Recovery Regime in RS, as well as the alternative to offset the collection losses with the Kandir Law, PLP 511/2018; and the indicators of fiscal balance of the State were evaluated with these measures. This exploratory and quantitative research had its data obtained through the institutional sites of the National Treasury and the Treasury Department of the State of Rio Grande do Sul, through the portal "Receita Dados", maintained by the State Revenue of Rio Grande do Sul, and legislation related to this work. It was verified that, although there are several adjustment measures under the Tax Recovery Regime, the expected financial impacts are concentrated in a few of them, which end up having their implementations as crucial. The regulation of the pass-throughs of the Kandir Law is a more objective alternative and, if implemented, would have a more effective return to the state. However, due to the simulations carried out with the execution of each of the measures, none of them would result in the fiscal balance of RS when observed the indicators that compose the Capag - main fiscal health indicator. It is concluded that neither the Tax Recovery Regime nor the PLP 511/2018 would balance Rio Grande do Sul's public accounts, but they present themselves as alternatives that may partially contribute in achieving this goal.