Capacidades estatais para implementação da política pública de regularização fundiária : um estudo de caso no município de Eldorado do Sul

Abstract

O trabalho tem por objetivo compreender as influências das capacidades estatais burocráticas na implementação de políticas públicas, tomando como caso de estudo o processo de Regularização Fundiária, executada pelo governo municipal de Eldorado do Sul, no período de 2005 a 2018. Parte-se da premissa de que as capacidades burocráticas são pré-requisitos para a entrega de qualidade dos serviços prestados nessa área, uma vez que o potencial de implementação das ações do governo depende de um corpo administrativo profissional, dotado dos recursos e dos instrumentos necessários (GOMIDE; BOSCHI, 2016). Do ponto de vista metodológico, tratou-se de uma pesquisa qualitativa, em que o objetivo central foi verificar temporalmente as variações na implementação da política de regularização fundiária, de acordo com as maiores ou menores capacidades burocráticas desenvolvidas para tanto. Como técnicas de pesquisa, o trabalho lançou mão de análise documental e entrevistas com técnicos e gestores que participaram de distintas gestões entre os anos 2005 a 2018, compreendendo a Secretaria de Habitação, Departamento de Regularização Fundiária, Secretaria de Planejamento, Departamento de Orçamento e observação participante. Foi possível observar que, na medida em que as capacidades burocráticas (definidas por Souza (2017)), como a estrutura organizacional, recursos financeiros e humanos) foram evoluindo no decorrer dos anos, a produção e implementação da Regularização fundiária se tornou mais efetiva. Com isso, o município passou a ter maior autonomia e elaborar seus próprios instrumentos legais. No que diz respeito à capacidade relacional, definido por Gomide e Pires (2014) como as habilidades do Estado de se conectar com os diferentes grupos da sociedade, não interferiu significativamente na implementação das ações, tendo em vista seu imperceptível crescimento no município.

The academic work aims to understand the influence of bureaucratic state capacities in the implementation of public policies, taking as a case study the land regularization process, executed by the municipal government of Eldorado do Sul, from 2005 to 2018. It is based on the premise that bureaucratic capabilities are prerequisites for delivering quality services in this area, since the potential for implementing government actions depends on a professional administrative body, equipped with the necessary resources and instruments (GOMIDE; BOSCHI, 2016). From the methodological point of view, it was a qualitative research, in which the central objective was to verify temporarily the variations in the implementation of the policy of land regularization, according to the greater or lesser bureaucratic capacities developed for it. As research techniques, the work was based on documentary analysis and interviews with technicians and managers who participated in different managements between the years 2005 to 2018, comprising the Department of Housing, Department of Land Tenure Regularization, Department of Planning, Department of Budget and Observation participant.It was possible to observe that, as bureaucratic capacities (defined by Souza (2017)) as organizational structure, financial and human resources) have evolved over the years, the production and implementation of land regularization became more effective. The city began to have greater autonomy and to elaborate its own legal instruments. Regarding the relational capacity, defined by Gomide and Pires (2014) as the state's ability to connect with different groups of society, did not significantly interfere in the implementation of actions, given its imperceptible growth in the city.