Participação (?) nos conselhos municipais de políticas públicas : uma análise da experiência de Porto Alegre

Abstract

A participação é indispensável para o exercício da cidadania, é elemento nuclear de uma democracia. Essa aproximação aos processos, ações e decisões politicas, permite que a cidadania seja protagonista na democracia. O parágrafo único do Artigo 1º da Constituição Federal de 1988 corrobora com essa premissa, ao prever que: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente...”. Nesse contexto, a multiplicação dos Conselhos de Politicas Públicas ganhou força com o texto constitucional de 1988, pois eles são uma das ferramentas que possibilitam aos cidadãos uma participação mais ativa nas questões públicas, além de representarem uma importante ligação entre a sociedade civil com a sociedade política. Conselhos são espaços em que a sociedade civil pode intervir na formulação, implementação e/ou avaliação de políticas públicas. Nesse sentido, o objetivo central desta pesquisa é: analisar os Conselhos de Políticas Públicas do Município de Porto Alegre. Os objetivos específicos são: identificar a forma de atuação dos Conselhos de políticas públicas do Município de Porto Alegre; investigar como ocorre a participação da sociedade civil nos Conselhos de Políticas Públicas do Município de Porto Alegre; e descrever como é feita a escolha dos conselheiros nos Conselhos de Políticas Públicas do Município de Porto Alegre. O método de pesquisa utilizado foi o hipotético-dedutivo, com uma abordagem de caráter qualitativo. As técnicas de pesquisa utilizadas na coleta de dados foram a bibliográfica e a documental. O problema de pesquisa que organizou esta pesquisa foi: de que forma os Conselhos de Políticas Públicas colaboram para o incremento da participação cidadã do Município de Porto Alegre. A hipótese central deste trabalho afirma que os Conselhos de Políticas Públicas de Porto Alegre são importantes instrumentos de controle social, mas ainda carecem de força normativa para que aumentem a participação da cidadania na tomada de decisão das principais políticas públicas do Município.

The participation is indispensable for the exercise of citizenship, it’s a nuclear element of a democracy. This approach to the processes, actions and political decisions allows citizenship to be protagonist in the democracy. The single paragraph of the 1st article of the Federal Constitution of 1988 corroborates with the premise, by providing that: “All power emanates from the people, wich exercise it throug representatives elected or directly...”. In this context, the multiplication of the Public Policy Councils gained strength with the 1988 constitutional text, because they are tools that enable citizens to participate more actively in the public questions, besides representing an important link between civil society and political society. Councils are spaces in wich civil society can intervene in the formulation, implementation and/or evaluation of public policies. In this sense, the central objective of this research is: analyze the Public Policy Councils of the City of Porto Alegre. The specific objecties are: identify the way the Public Policy Councils of the City of Porto Alegre act; to investigate how the participation of civil society occurs in the Public Policy Councils of the City of Porto Alegre; and describe how the choice of the counselours is made in the Public Policy Councils of the City of Porto Alegre. The research method used was the hypothetical-deductive, with a qualitative approach. The research techniques used in data collection was the bibliographic and the documentar. The question that organized this research was: how do the Public Policy Councils of Porto Alegre collaborates to increase citizen participation of the City of Porto Alegre. The central hypothesis of this research affirms that the Public Policy Councils of Porto Alegre are important instruments of social control, but still lack normative force to increase the participation of citizenship in decision making of the main public policies of the City.