A reforma da Lei Postal : uma avaliação e efeitos no setor de correio privado em Porto Alegre e região metropolitana

Abstract

O objetivo do presente trabalho de conclusão de curso é de investigar o setor de correio privado junto a empresários no contexto da relação com a administração pública a fim de buscar subsídios teóricos para analisar esse universo, as implicações das reformas do sistema postal e trabalhista brasileira no mercado alternativo de correio privado ou de entregas de encomendas expressas na região metropolitana de Porto Alegre. A temática escolhida surge no âmago de minha trajetória como empresário deste setor, que atua especificamente como correio privado ou de entregas de encomendas expressas, na região metropolitana de Porto Alegre. As divergências jurídicas ainda permeiam o setor que é operado simultaneamente pelos Correios, por empresas locais e grupos transnacionais. Durante a graduação procurei subsídios que pudessem responder as inquietações que envolvessem os desafios que cotidianamente esse setor da economia enfrenta por questões jurídicas indefinidas. Dessa forma, tem como objetivo geral investigar os efeitos da reforma do sistema postal brasileiro de “correio privado” ou de entregas de encomendas expressas em Porto Alegre e região metropolitana, bem como analisar nesse mercado alternativo a sua operacionalidade, organização e estruturação sob a perspectiva da Lei 12490/11, conhecida como nova Lei Postal. O presente trabalho de conclusão de curso trata de um estudo de caso em que a pesquisa é de abordagem qualitativa tendo como objeto de estudo o serviço postal. Os instrumentos de coleta de dados foram: entrevistas semiestruturadas com empresários atuantes no setor de correio privado e a pesquisa bibliográfica. Os dados obtidos nas entrevistas foram analisados a luz de Bardin (2009) e, a partir dos resultados foi possível observar que o serviço postal é conduzido por programas de governo e não por uma política de Estado mais inclusiva e participativa da economia, bem como os reflexos da referida lei, nas empresas privadas de correio privado, foi praticamente nulo. As entrevistas dos empresários evidenciaram as possibilidades que a iniciativa privada tem demonstrado que pode com eficiência oferecer os mesmos serviços que os Correios e, que o crescimento desse setor está atrelado a vantagens em relação a preço, serviços diferenciados, garantia de entrega e o fim do monopólio que restringe a entrega de cartas. São vantagens e soluções postais com logísticas diferenciadas que permitem às empresas terem acesso a um serviço inovador para que possam aumentar sua competitividade.

The purpose of the present study is to investigate the private mail sector with entrepreneurs in the context of the relationship with the public administration in order to seek theoretical subsidies to analyze this universe, the implications of the reforms of the Brazilian postal and labor system in the the alternative market for private courier services or parcel deliveries expressed in the metropolitan area of Porto Alegre. The chosen theme emerges at the heart of my career as an entrepreneur in this sector, which acts specifically as private mail or express parcel deliveries in the metropolitan area of Porto Alegre. Legal divergences still permeate the sector that is operated simultaneously by the Post Office, local companies and transnational groups. During graduation, I looked for subsidies that could respond to the concerns surrounding the daily challenges that this sector of the economy faces due to indefinite legal issues. In this way, it has as general objective to investigate the effects of the reform of the Brazilian postal system of "private mail" or parcel deliveries expressed in Porto Alegre and metropolitan region, as well as to analyze in this alternative market its operability, organization and structuring from the perspective of Law 12490/11, known as the new Postal Law. The present work of conclusion of course deals with a case study in which the research is of qualitative approach having as object of study the postal service. The instruments of data collection were: semi-structured interviews with entrepreneurs working in the private mail sector and bibliographic research. The data obtained in the interviews were analyzed in light of Bardin (2009) and from the results it was possible to observe that the postal service is conducted by government programs and not by a more inclusive and participative state policy of the economy, reflections of this law, in private private courier companies, was practically nil. Entrepreneurs' interviews showed the possibilities that the private initiative has shown that can effectively offer the same services as the Post Office, and that the growth of this sector is linked to price advantages, differentiated services, guaranteed delivery and the end of the monopoly that restricts the delivery of letters. They are advantages and postal solutions with differentiated logistics that allow companies to have access to an innovative service so that they can increase their competitiveness.