Elementos de economia política no comportamento fiscal recente dos estados brasileiros

Abstract

A literatura internacional sobre economia política aponta que fatores políticos são determinantes importantes para a política fiscal, explicando parte da variação do comportamento fiscal tanto entre países quanto entre períodos. O presente trabalho possui como foco o impacto de três fatores de ordem política distintos sobre os resultados fiscais dos estados brasileiros para o período de 2008-2015: (i) o calendário eleitoral e comportamentos oportunistas, seguindo a literatura de ciclos políticos oportunistas; (ii) o sistema partidário, incluindo a ideologia do governador e a composição do legislativo local; (iii) a desigualdade e seus impactos indiretos através das preferências dos eleitores. Um modelo dinâmico de dados em painel aplicado para nossa amostra fornece dois resultados principais. Primeiro, existe uma deterioração sistemática dos resultados fiscais dos estados durante anos eleitorais, resultado alinhado com os resultados de outros trabalhos para o caso brasileiro. Segundo, a ideologia do partido do governador é relevante para a determinação dos resultados fiscais, de forma que quanto mais de esquerda é o partido do governador, menor é seu resultado primário, em média. O nível de controle do legislativo pelo partido do governador e a fragmentação partidária do legislativo não se mostraram estatisticamente significativos na determinação dos resultados fiscais, sugerindo uma particularidade do sistema partidário brasileiro. A desigualdade tampouco se mostrou estatisticamente significativa. Por último, um segundo modelo apontou que os eleitores brasileiros não recompensam nem punem déficits fiscais durante o ano eleitoral.

The international literature on political economy argues political factores are important determinants to fiscal policy, explaining part of both the inter-country cross section and the inter-period time series variation. The present study focuses on the impact of three distinct political factors on the fiscal results of the Brazilian states for the period 2008-2015: (i) the electoral calendar and opportunist behavior, following the literature on opportunist political cycles; (ii) the party system, including the governor's ideology and the composition of the local legislature; (iii) inequality and its indirect impacts through voter preferences. A dynamic panel data model applied to our sample provides two main results. First, there is a systematic deterioration of the fiscal results of the states during electoral years, a result that is in line with the results of other studies for the Brazilian case. Second, the ideology of the governor's party is relevant to the determination of fiscal outcomes, so that the more to the left of the political spectrum the governor's party is, the lower its primary outcome is, on average. The level of control of the legislature by the governor's party and the party fragmentation of the legislature were not statistically significant in determining fiscal results, suggesting a particularity of the Brazilian party system. Nor was the inequality statistically significant. Finally, a second model pointed out that Brazilian voters do not reward or punish fiscal deficits during the electoral year.