Impactos sobre a contabilidade pública brasileira causados pela criação do erário régio no Brasil em 1808

Abstract

Este estudo busca evidenciar as mudanças ocorridas na contabilidade pública do Brasil, tanto na forma como era exercido o controle das contas públicas, como na estrutura fazendária colonial, decorrentes da criação do Erário Régio no Brasil. Para tanto, foi utilizada uma metodologia de pesquisa descritiva, com uma abordagem qualitativa, respaldada em uma análise bibliográfica e documental, tendo sido analisados artigos científicos brasileiros e portugueses e documentos do governo de Portugal e do Brasil relacionados ao assunto. A elaboração deste estudo permitiu constatar que uma das grandes mudanças ocorridas na contabilidade pública brasileira, como consequência da criação do Erário Régio no Brasil, foi a adoção do método de escrituração por partidas dobradas, em vez do método de escrituração simples, já que aquele proporciona um melhor controle sobre contas com saldos volumosos, proporcionando uma apresentação mais clara e que dá menos espaço para erros e fraudes. Também foi possível perceber de que forma passaram a ser controladas as entradas e saídas de dinheiro da Fazenda Real, visto que o regulamento que instituiu o Erário Régio trata desta matéria de forma detalhada. Concluiu-se, dessarte, que a criação do Erário Régio no Brasil teve impactos relevantes na Contabilidade pública e na estrutura fazendária brasileira.

This study seeks to display the changes occurred in the brazilian’s public accounting practices, as in its way to control public spendings and earnings, and also in its government finances’ policies and structure due to the establishment of the Royal Treasury in Brazil. To do so, a descriptive research methodology was used, with a qualitative approach, supported by a bibliographical and documental analysis of both brazilian and portuguese authors. The achieved results of this study allowed to verify that one of the major changes in the brazilian’s public accounting practices due to the creation of the Royal Treasury in Brazil was the adoption of the double-entry bookkeeping instead of the single-entry bookkeeping, since the first supplies a better control over accounts with big values, providing a clearer presentation of the data, aswell as giving less space to mistakes, fraudulent or not. It was also possible to perceive the way in which the control over the government’s cash flow changed with the installation of the Royal Treasury in Brazil, since the law that established it dealt with this matter in a detailed manner. It can be concluded that the establishment of the Royal Treasury in Brazil resulted in relevant and positive changes to the brazilian’s public Accounting practices and to the government’s financial structure.