O trabalho do assistente social, direito à educação e intersetorialidade

Abstract

O presente trabalho é produto das reflexões que emergiram do processo de formação profissional, em especial do Estágio Curricular Obrigatório em Serviço Social, realizado no Câmpus Alvorada do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS). O eixo central de discussão é Assistência Estudantil e a intersetorialidade enquanto possibilidade de efetivar o acesso à educação, visto que este não se resume apenas ao ingresso, mas também à manutenção da permanência dos estudantes. Assim, problematiza-se a Política de Educação como direito e o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) como marco e contribuição para a permanência e a conclusão dos cursos, nos quais estudantes em vulnerabilidade social e econômica estão matriculados. Para tanto, realiza-se uma análise da Política Educacional Brasileira dos subsídios utilizados pelo Assistente Social na política de educação, evidenciando-se o Serviço Social na assistência estudantil e como o PNAES contribui desde a sua regulamentação em 2010. Efetiva-se uma pesquisa bibliográfica e documental para compreender o trabalho na política de educação, os marcos-lei, como a assistência estudantil é executada e concebida pelo viés da intersetorialidade pelos profissionais das políticas públicas do território. A partir disso, reflete-se sobre o processo vivenciado no estágio, considerando a assistência estudantil que sustentou a intervenção realizada nessa experiência. Constata-se que a política educacional, ao se instituir como espaço de efetivação e garantia de direitos, demanda a assistência estudantil como um dos seus alicerces, assim como as leis e a política de educação como a LDB e PNE. Nesse sentido, requer um constante aprimoramento dos processos de trabalho e que a concepção de direito seja apropriada pelos profissionais que atuam na assistência estudantil e pelos espaços onde estão inseridos. Conclui-se então que o desafio é articular a política de educação com as demais políticas para dar respostas à assistência estudantil no que diz respeito às expressões da questão social, na contramão do projeto neoliberal que atava as políticas públicas, aqui em especial a política de educação; todavia, é preciso seguir em direção ao projeto ético-politico da profissional.