A destituição do poder familiar no Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Porto Alegre/RS

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso de graduação em Serviço Social tem como objetivo geral analisar como vem ocorrendo a destituição do poder familiar no âmbito do II Juizado da Infância e da Juventude na comarca de Porto Alegre/RS a fim de refletir sobre a garantia de direitos da criança e do adolescente em medida de proteção de acolhimento institucional. A pesquisa é exploratória documental de natureza qualitativa e utiliza análise de conteúdo. Apresenta uma revisão bibliográfica acerca da construção social da infância, do poder familiar e do acolhimento institucional. Com base na pesquisa documental, buscou-se os elementos determinantes descritos nas documentações oficiais que contribuem para a sugestão da destituição do poder parental no Juizado da Infância e Juventude da comarca de Porto Alegre. Através do estudo realizado, foi possível perceber que as famílias em processo de perda do poder parental se encontram inseridas em um contexto de pobreza e vulnerabilidade social, as quais são vitimadas pela desigualdade oriunda do sistema capitalista vigente. Entretanto, as diversas formas de violência perpetradas a esse segmento da população ultrapassam as condições socioeconômicas e são consideradas de risco. De acordo com a análise, identificou-se elementos que contribuem para a destituição do poder familiar, os quais foram categorizados como vulnerabilidade social, situações de risco e violência, assim como a negligência e as condições de saúde dos pais. A grande contradição imbricada aos processos de destituição do poder familiar é que os sujeitos que têm suas vidas judicializadas vivenciam diversas expressões da questão social.