Eficiência e equidade da universidade pública no Brasil : uma análise comparativa de modelos de financiamento

Abstract

A avaliação dos efeitos das políticas públicas é essencial para uma boa utilização dos recursos tributários e para o desenvolvimento de desenhos que permitam atingir os melhores resultados possíveis. Seguidamente, uma política pública mal desenhada acaba causando efeitos perversos para a eficiência e a equidade da economia. As intervenções voltadas ao ensino superior não são exceção. Neste trabalho, procura-se verificar a hipótese de que o atual modelo de financiamento das universidades públicas brasileiras, em que não há cobrança direta aos estudantes, apresenta resultados piores em termos de eficiência e equidade do que formulações alternativas de políticas. Para isso, foi construído um modelo que captura os condicionantes da decisão dos jovens entre trabalhar e cursar uma universidade para três diferentes propostas de ação governamental no financiamento do ensino superior: a universidade pública gratuita atualmente em vigor; a introdução de uma taxa aos estudantes correspondente a parte do custo de sua educação; e a cobrança apenas daqueles que estudam, sem a socialização dos custos por meio de impostos aos que não ocupam uma vaga. Com essa estrutura, foi possível comparar os resultados de cada modelo em termos de eficiência, equidade ex-post de fluxos de renda e equidade ex-ante de oportunidades. A análise desses resultados corrobora a hipótese preliminar, pois a política baseada em universidades gratuitas criou um trade-off entre eficiência e equidade, isto é, a impossibilidade de alcançar simultaneamente a esses dois objetivos. As propostas alternativas de financiamento apresentaram desempenhos melhores, uma vez que permitiram a redução ou a eliminação desse trade-off.

The evaluation of the effects of public policies is essential for a good using of tax resources and for the development of policy designs that allow the best possible results to be achieved. A poorly designed public policy often ends up having perverse effects on the efficiency and the equity of the economy. Interventions aimed at higher education are no exception. In this paper, we try to verify the hypothesis that the current model of financing of Brazilian public universities, in which there is no direct charging from the students, presents worse results in terms of efficiency and equity than alternative formulations of policies. For this pourpose, we have constructed a model that captures the determinants of the decision of young people between working and joining a university for three different proposals of governmental action in the financing of higher education: the free public university currently in force; the introduction of a fee to students corresponding to part of the cost of their education; and the charging of only those who study, without the socialization of costs through taxes to those who do not hold a degree. With this structure, it was possible to compare the results of each model in terms of efficiency, ex-post equity of income flows and ex-ante equity of opportunities. The analysis of these results corroborates the preliminary hypothesis, since the policy based on tuition-free universities created a trade-off between efficiency and equity, that is, the impossibility of simultaneously reaching these two objectives. The alternative financing proposals presented better performances, since they allowed the reduction or elimination of this trade-off.