Análise econômica do direito : uma introdução

Abstract

Este trabalho apresenta os conceitos básicos da análise econômica do direito, como formulados por seus primeiros expoentes. O objetivo fundamental é o de mostrar ao leitor quais são as principais contribuições da teoria econômica capazes de influenciar tanto a ciência jurídica quanto a prática do direito. Para isso, será feita uma introdução ao tema, seguida de uma contextualização histórica do movimento law and economics, sempre em observância ao que já está exposto na literatura sobre o tema. Após isso, serão analisados com detalhe alguns dos artigos seminais da área que tratam sobre os temas de externalidades, distribuição de riscos e criminalidade, bem como uma seção será dedicada a explicar as concepções da economia a respeito da regulação pública. Por fim, não serão deixadas de lado as diversas críticas à aplicação da teoria econômica ao direito, especialmente no que tange à teoria da escolha racional. Neste sentido, serão trazidos alguns dos principais desenvolvimentos da economia comportamental, que busca encontrar respostas mais realistas a respeito da sistematização da análise do comportamento humano. A conclusão geral, amparada na bibliografia consultada, é a de que a interação entre as duas ciências é benéfica, apesar de que nem sempre harmoniosa.

This work presents the basic concepts of economic analysis of law, as formulated by its first contributors. The fundamental goal is to introduce the reader to the main findings of economic theory capable of influence both the legal science and the daily practice of law. To do this, a brief introduction will be presented, followed by a historical contextualization on the law and economics movement, always referring to what is already stated on the literature. After that, some seminal papers, regarding externalities, risk distribution and crime will be analyzed in detail. Also, there will be a section dedicated to explain the basic conceptions of economics concerning public regulation. At last, the many critics with respect to applying economic theory into law will not be neglected, especially when it comes to rational choice theory. In this sense, some of the most important developments in the field of behavioral economics will be exposed and the goal here is to show some more realistic answers aiming the systematization of the analysis of human behavior. One general conclusion, supported by consulted bibliography, is that the existing interaction between law and economics is beneficial, although not always peaceful.