Navegação Ciências Sociais Aplicadas por Assunto "Law"
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Os fatores determinantes do pagamento de dividendos : o efeito do obrigatório mínimo legal e contratual nas empresas brasileiras
(2016) [Artigo de periódico]Este estudo busca identificar os efeitos do dividendo obrigatório mínimo legal e contratual nos fatores determinantes das companhias listadas na BM&FBovespa a pagar dividendos, demonstrando que a metodologia proposta ... -
A história do direito do vinho no Brasil
(2018) [Artigo de periódico]A história do Direito do Vinho do Brasil, ou da regulação da vitivinicultura brasileira, acompanha a própria história do Brasil enquanto colônia, império e república. Desde seus primórdios de ocupação portuguesa há relatos ... -
Panorama das leis de agricultura urbana no Brasil : relações com o planejamento urbano
(2023) [Artigo de periódico]O interesse crescente na agricultura urbana (AU) nas últimas décadas foi seguido pelo aumento de leis que a tomam como objeto. Entretanto, não há, no Brasil, estudos que busquem caracterizar e compreender a sua articulação ...
